Deputado quer legendas em todos os filmes e programas de TV, inclusive os dublados

Câmara Federal
Projeto de lei 2032/2015

As obras audiovisuais exibidas no Brasil poderão ter de seguir um novo item da legislação. A sugestão do deputado federal Roney Nemer (PMDB-DF) é de que “todas as empresas produtoras de filmes, novelas, jornais e demais produções audiovisuais gravados com antecedência deveram [sic; a intenção do parlamentar era escrever “deverão”] inserir legendas para leitura no ato de sua exibição”.

A proposta não é sobre as legendas ocultas, recurso conhecido como “closed caption”, que é habilitado pelo próprio espectador. Nemer fala sobre as legendas comuns.

A justificativa do parlamentar é que “legendar programas de TV, filmes e produções audiovisuais ajudam a promover o acesso à informação, cultura, diversão, ensino do deficiente auditivo”. “A legenda ajuda também as pessoas de terceira idade que perderam parte da audição. Ademais, a legenda incentiva o aprendizado do português para crianças e adultos que estão se alfabetizando, igualmente ajuda o estrangeiro a assimilar nosso idioma”, completa.

“Lamentavelmente, algumas pessoas defendem a dublagem em lugar da legendagem usando o argumento do analfabetismo de uma parte da população”, observa o deputado. Para ele, “nesses casos, o melhor é investir na alfabetização dessas pessoas, usando para isso, como complemento, exatamente os recursos audiovisuais e a TV”.

Em nenhum momento, porém, o projeto de Nemer diz se as legendas serão habilitadas por opção do espectador ou se deverão ser apresentadas obrigatoriamente.

Apesar dessa lacuna, o deputado menciona como seriam as legendas: “acreditamos que uma legenda de boa qualidade, sem resumir ideias, incentiva a aquisição da língua de uma maneira mais completa, desafiando o deficiente auditivo a se superar e a superar as barreiras de comunicação”. “Por exemplo, em obras de ficção, deve ser transcrito todo e qualquer som, colocando notinhas musicais ou escrever ‘música alegre’, ‘triste’, ‘animada’, ‘ritmada’, ‘batucada’, ‘coral’. Legendar absolutamente todos os sons não vai criar uma sobrecarga de texto atrapalhando o que é informando [sic; o correto é “informado”]“.

A íntegra do projeto de lei 2032/2015 – apresentado em 22 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Analise esta proposta no @leisemprojeto.

Vídeos antidrogas poderão ser exibidos antes de filmes e espetáculos em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 225/2012

Quem for ao cinema, ao teatro ou a um show na capital paulista poderá assistir a um aviso antes do início das apresentações. Um vídeo educativo irá mostrar os malefícios do uso de drogas. A proposta é do vereador paulistano Gilberto Natalini (PV-SP).

“O conhecimento dos efeitos danosos causados pelas drogas na saúde do indivíduo pode ajudar na prevenção do seu uso”, justifica o vereador.

O vídeo deverá ser criado pelos produtores do evento cultural.

Quanto ao conteúdo, ele será avaliado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (COMUDA).

O vereador ainda estipula a duração do aviso: um minuto para exibição nos cinemas, e dois para shows e peças.

“É responsabilidade do Estado e da sociedade resgatar a dignidade desses seres humanos e de investir no futuro de uma população promissora e capaz. A informação é uma arma importante e poderosa; portanto, vamos usá-la”.

A íntegra do projeto de lei 225/2012 – apresentado em 16 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.