Câmara Federal
Projeto de lei 5168/2013
Agora há pouco, o “Leis em Projeto” mostrou a proposta do deputado federal João Arruda (PMDB-PR) determinando a equiparação nos custos de ligações entre operadoras diferentes de telefonia móvel.
Em novembro passado, cinco meses antes da proposição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um projeto de redução escalonada dos preços na “tarifa de conexão entre as chamadas”, a VU-M.
De R$ 0,37 o minuto no ano passado, ela passa para R$ 0,33 agora. Chega a R$ 0,25 em 2014, e para nos R$ 0,16 no ano seguinte. A trajetória representa um desconto final de 57%.
Essa medida faz parte do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), da Anatel.
Queda em 2012
Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o preço-médio do minuto para ligações na telefonia móvel ficou menor em 2012.
Em 2011, ele era de R$ 0,21 e, no ano passado, chegou a R$ 0,17, representando uma queda de 18%.
A diferença entre os R$ 0,42 do VU-M e do preço-médio é justamente se a chamada é feita para celulares da mesma operadora ou de empresas concorrentes.
Ponto de vista
Apesar da queda no custo da ligação, a proposta do deputado ainda é válida.
Afinal, mesmo com o PGMC, uma operadora pode continuar cobrando menos por ligações entre celulares dela, e mais para aparelhos de outras companhias, que é o principal ponto levantado por Arruda.
Celular por brasileiro
Pelos dados da Telebrasil, atualmente, o Brasil possui 262 milhões de celulares. Considerando o último censo, de 2010, são 191 milhões de brasileiros, deixando cada um deles com 1,4 celular, em média.
Nathan Lopes