Comandas e cartões-consumo podem ser proibidos em baladas no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 74/2013

Em vez de pagar o que consumiu ao sair de uma balada, o cliente poderá ser obrigado a carregar um cartão pré-pago para gastos em boates, danceterias e casas noturnas cariocas.

A proposta, do vereador Leonel Brizola Neto (PDT-RJ), colocaria em desuso comandas e cartões-consumo, que são quitados pelo consumidor ao sair desses estabelecimentos.

“Entende-se que o sistema atual pode gerar diversos problemas, como a não garantia ao consumidor do real controle sobre seu consumo, tornando-se motivo se discussões e brigas”, justifica.

“Com a utilização do cartão pré-pago de consumo, o usuário pode ter seu dinheiro devolvido se, ao final, não tiver gastado tudo; ou, então, levar o cartão para o próximo consumo no estabelecimento”, complementa.

A sistemática proposta por Brizola é parecida com a de quermesses, onde o consumidor adquire fichas para aproveitar atrações e produtos oferecidos. Quando elas acabarem, mais fichas podem ser adquiridas no caixa.

No caso do cartão pré-pago, supõe-se que o esquema de funcionamento seja semelhante, apesar de não ter sido especificado na proposta.

A íntegra do projeto de lei 74/2013 – apresentado em 26 de fevereiro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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