Senado
Projeto de lei 79/2013
A prestação de serviço social poderá se tornar obrigatória – e remunerada – para os recém-formados em universidades públicas para profissões ligadas à saúde.
Estudantes beneficiados por bolsas do governo federal também seriam incluídos no projeto, que atenderá localidades carentes.
A medida valeria, então, para graduados em Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia.
Pela proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT), o serviço prestado deverá durar 24 meses com uma carga mínima de quatro horas de trabalho diário.
Segundo o texto, a remuneração não seria inferior ao piso salarial de cada categoria. E seus participantes ainda terão benefícios na nota de concursos públicos.
Para finalizar, a obtenção do registro profissional será possível apenas se os graduados comprovarem a prestação do serviço social.
“Acreditamos que somente o esforço cívico organizado, a partir de uma legislação que permita ao Estado coordenar de forma sistemática a desconcentração e a movimentação deste contingente de trabalhadores da saúde, será capaz de solucionar a grave situação”, argumenta Campos, dizendo que 59,4% dos médicos estão nas capitais brasileiras.
A íntegra do projeto de lei 79/2013 – apresentado em 13 de março – está disponível no site do Senado.
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