Recém-formados na área de saúde poderão ser obrigados a serviços sociais

Senado
Projeto de lei 79/2013

A prestação de serviço social poderá se tornar obrigatória – e remunerada – para os recém-formados em universidades públicas para profissões ligadas à saúde.

Estudantes beneficiados por bolsas do governo federal também seriam incluídos no projeto, que atenderá localidades carentes.

A medida valeria, então, para graduados em Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia.

Pela proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT), o serviço prestado deverá durar 24 meses com uma carga mínima de quatro horas de trabalho diário.

Segundo o texto, a remuneração não seria inferior ao piso salarial de cada categoria. E seus participantes ainda terão benefícios na nota de concursos públicos.

Para finalizar, a obtenção do registro profissional será possível apenas se os graduados comprovarem a prestação do serviço social.

“Acreditamos que somente o esforço cívico organizado, a partir de uma legislação que permita ao Estado coordenar de forma sistemática a desconcentração e a movimentação deste contingente de trabalhadores da saúde, será capaz de solucionar a grave situação”, argumenta Campos, dizendo que 59,4% dos médicos estão nas capitais brasileiras.

A íntegra do projeto de lei 79/2013 – apresentado em 13 de março – está disponível no site do Senado.

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Senador propõe criação da profissão de vigia autônomo

Senado
Projeto de lei 302/2012

Os profissionais autônomos que trabalham, desarmados, com o patrulhamento de condomínios ou ruas poderão ter a profissão regulamentada por lei. A proposta é do senador Jayme Campos (DEM-MT).

Eles terão registro em órgãos oficiais de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

Para ser vigia, o cidadão deverá ter 21 anos, residência fixa, ter ensino fundamental completo, e possuir treinamento específico na área. Além disso, ele não poderá ser funcionário de órgão de segurança pública e ter antecedentes criminais.

“Estima-se que haja atualmente mais de um milhão e meio de pessoas exercendo esta atividade carente de regulamentação”, justifica o senador.

“E a procura por este tipo de serviço cresce dada vez mais, expressão do alto nível de insegurança verificado principalmente nos grandes centros urbanos”.

A íntegra do projeto de lei 302/2012 – apresentado em 9 de agosto – está disponível no site do Senado.

Semáforos deverão ter temporizador, propõe senador

Senado
Projeto de lei 226/2012

Um sinal que informa quanto tempo falta para a mudança de sinal poderá ser a novidade – obrigatória – nos semáforos brasileiros.

A proposta, do senador Jayme Campos (DEM-MT), visa evitar acidentes no trânsito.

“Mesmo com a utilização de equipamentos dotados do sinal amarelo, não raras são as vezes em que o motorista é surpreendido pelo curto intervalo de tempo e, ao executar instintivamente uma frenagem brusca, acaba por motivar colisões, atropelamentos e outros desastres”, justifica.

“A implantação do recurso, informando ao condutor quanto resta para a mudança de sinal, dando-lhe tempo para decidir com antecedência que atitude tomar, constitui medida de grande relevância para a segurança de nossa população urbana”.

A íntegra do projeto de lei 226/2012 – apresentado em 3 de julho – está disponível no site do Senado.

Manuais de instrução deverão ter versão em áudio, propõe senador

Senado
Projeto de lei 205/2012

Os produtos ou serviços que ofereçam ao consumidor manuais de instrução impressos poderão vir acompanhados também da versão em áudio deles. A proposta é do senador Jayme Campos (DEM-MT).

A intenção é atender os clientes que sejam deficientes visuais.

Pelo texto do senador, a versão em áudio poderá ser disponibilizada na internet em página cujo endereço seja informado  no manual impresso.

“Quando a pessoa com deficiência visual adquire um produto ou serviço, em regra, ainda não domina plenamente seu funcionamento. Depende, portanto, de que outra pessoa, que não seja portadora da mesma deficiência, leia as instruções impressas no material fornecido”, justifica o Campos.

A íntegra do projeto de lei 205/2012 – apresentado em 13 de junho – está disponível no site do Senado.