Projeto sugere mudar condições de voto em trânsito nas eleições

Câmara Federal
Projeto de lei 7773/2014

O eleitor poderá ter novas possibilidades de locais para votar caso uma proposta de alteração no Código Eleitoral seja aprovada. Pelo texto, do deputado federal Gonzaga (PDT-MG), os eleitores poderão pedir mudança no local de voto até 30 dias antes do pleito.

As regras são definidas pelo nível da eleição. Caso o voto seja apenas para presidente, o eleitor poderá votar em qualquer local do país. Se for para representantes estaduais (senador, governador e deputados), a localidade deverá pertencer à unidade da federação em questão. Já a mudança de local de voto para cargos municipais (prefeito e vereador) valerá apenas para a própria cidade.

As ausências de eleitores na eleição de 2010 – quando 17 milhões deixaram de votar – foi um dos principais motivos para a proposta, segundo Gonzaga.

“O objetivo da presente proposição é viabilizar e estimular o voto dos inúmeros cidadãos brasileiros que, por diversas razões, não podem comparecer à sua seção eleitoral no dia da eleição, impedidos, assim, de participar da grande festa da democracia brasileira”, analisa. “A nosso ver, é inaceitável o sacrifício do exercício da cidadania plena em razão de limitações tecnológicas ou administrativas. É inadiável uma solução equilibrada que concilie a segurança técnica do processo eleitoral e que também assegure o direito fundamental de participação política dos cidadãos”.

A íntegra do projeto de lei 7773/2014 – apresentado em 3 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

Analise esta proposta no @leisemprojeto

Figueiró propõe votação em trânsito para todos os cargos

Senado
Projeto de lei 130/2013

Desde 2009, os brasileiros podem votar para presidente da República mesmo fora de seu domicílio eleitoral.

Agora, um projeto de lei do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) sugere a extensão dessa possibilidade para todos os cargos políticos.

Com isso, qualquer brasileiro poderia escolher seus deputado, senador, governador, prefeito e vereador mesmo estando longe de sua cidade. Essa prática é conhecida como voto em trânsito.

Mas Figueiró faz uma ressalva no texto do projeto. “O direito será implementado na medida em que haja condições técnicas e operacionais para sua efetivação, resguardados o sigilo do voto e a segurança dos procedimentos de votação e apuração”.

A íntegra do projeto de lei 130/2013 – apresentado em 16 de abril – está disponível no site do Senado.