Depois do RJ, vereador de BH também quer transporte gratuito em eleição

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 176/2013

O eleitor, pelo jeito, poderá não ter gastos para se locomover pelas cidades em dia de votação.

Em 1° de março, a Assembleia do Rio de Janeiro recebeu um projeto que pede a gratuidade da passagem do transporte público no dia de eleição.

No último dia 14 de março, foi a vez da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que protocolou o projeto do vereador Leonardo Mattos (PV-MG).

A diferença entre as propostas é de que, na capital mineira, valerá pelas 24 horas do dia de votação, sendo desnecessária comprovação de que o passageiro é eleitor.

As despesas ficarão por conta do governo municipal.

Na justificativa, Mattos diz que a proposição, unindo “a oferta de transporte coletivo ao exercício do voto, vai ao encontro dos anseios da população e, ao mesmo tempo, dos governantes, de se construir uma sociedade democrática e participativa”.

A íntegra do projeto de lei 176/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Deputado quer pedágio sem tarifa em dia de eleição para veículos leves

Câmara Federal
Projeto de lei 3740/2012

As rodovias brasileiras não irão cobrar pedágio dos motoristas em dia de eleição. Esse é o desejo do deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ).

Para o deputado, “cabe ao Governo Federal estabelecer o maior número possível de benefícios para que a população brasileira possa exercer o direito máximo da democracia”. Os beneficiados, no caso, seriam os cidadãos que trocaram de município, mas que mantiveram o título de eleitor no antigo.

“Portanto, visando promover ainda mais o exercício do voto e desonerar os gastos do cidadão brasileiro que pretende deslocar-se até a cidade de sua seção eleitoral, o projeto de lei pretende uma alteração na política tarifária corrente”.

A justificativa de Pereira usa dados que mostram variações de até 308% no valor das tarifas cobradas nos pedágios brasileiros entre 1996 e 2011. “Tal gasto reflete uma parcela considerável dos custos de deslocamento para o eleitor fora de sua seção eleitoral”.

Seriam beneficiados pela medida os motoristas de carro, caminhonete, furgão, motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motos.

A íntegra do projeto de lei 3740/2012 – apresentado em 24 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.