Prefeitura de SP terá de ceder sala de velório para quem não pode pagar

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 509/2014

O cidadão paulistano que não tiver condições de pagar para velar o corpo de seu ente falecido nos cemitérios públicos da capital poderá ter direito a utilizar, gratuitamente, uma das salas do local pelo prazo de duas horas. A proposta é do vereador Arselino Tatto (PT-SP).

Atualmente, quem se encontra nesse quadro tem direito a uma despedida de 15 minutos no momento do sepultamento.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o “ritual do velório é um meio simbólico, tradicional e público de expressar os nossos pensamentos, sentimentos e convicções acerca da morte de uma pessoa que amamos”.

“O período de duas horas fixado na proposta é o mínimo necessário para proporcionar dignidade a este momento de perda”, comenta Tatto.

A íntegra do projeto de lei 509/2014 – apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Orlando Silva quer incluir gratuidade do velório no serviço funerário de SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 321/2013

O serviço funerário municipal de São Paulo já oferece uma urna para o enterro do féretro, mas não permite que este seja velado gratuitamente por seus familiares e amigos.

Um dos motivos para que isso aconteça é a qualidade da urna disponibilizada. Ela não tem qualidade suficiente para suportar o período de um velório.

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Prédio de velório do cemitério Chora Menino, na zona norte de São Paulo – Foto: http://photos.wikimapia.org

O vereador Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou uma proposta de lei que possibilita velar o corpo da pessoa falecida.

Além de garantir a gratuidade do velório, Silva propõe que seja oferecida uma urna de melhor qualidade.

Na justificativa, ele aponta querer evitar “a frustração de familiares e amigos de ver a despedida abreviada ante a manifesta ausência de recursos a suportar velório e despesas que acompanham esta cerimônia”.

As despesas do velório e da urna ficariam à cargo da prefeitura da cidade.

A íntegra do projeto de lei 321/2013 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Deputado propõe plantonista 24 horas em velórios no estado do Rio

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1357/2012

Os velórios de todo o estado do Rio de Janeiro poderão ter serviços médicos à disposição 24 horas por dia. A proposta do deputado estadual Rosenverg Reis (PMDB-RJ) visa dar conforto aos familiares e amigos da pessoa falecida.

“É do conhecimento de todos que, nesse momento de forte comoção, surge a necessidade dos valiosos préstimos dos serviços médicos para atender com urgência aqueles que se acometerem de desmaios, mau-súbito, tonteira”, diz o deputado.

Além de alguém capacitado para socorres, a concessionária do serviço funerário também fica obrigada a ter contrato com empresas que façam resgates de emergência com Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) móveis.

A proposta de Reis vale tanto para cemitérios públicos quanto particulares.

O projeto de lei 1357/2012 – apresentado em 15 de março – está disponível na íntegra no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.