Izar quer proibir uso de animais vivos em escolas e universidades do país

Câmara Federal
Projeto de lei 1798/2015

A utilização de animais vivos em escolas e universidades brasileiras poderá ser barrada caso a proposta do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) seja aprovada.

Na justificativa, o parlamentar aponta que o uso de animais vivos para “fins didáticos vem sendo cada vez mais questionada e abolida no meio acadêmico em todo o mundo, seja por questões de ordem ética, educacional quanto científica”. “Como exemplos de cruéis procedimentos realizados com animais não-humanos em centros de estudos podemos citar a retirada de material biológico, o estudo invasivo de sua anatomia, estudo de suas respostas bioquímicas, fisiológicas e comportamentais a agentes lesivos ou situações de estresse deliberadamente provocado, o treinamento de práticas e técnicas cirúrgicas, entre outras”.

Segundo Izar, os procedimentos realizados com animais vivos “são apenas repetições de eventos já amplamente conhecidos, que são possíveis de ser substituídos mediante o emprego de métodos substitutivos”. “Pesquisas comprovam que estudantes que utilizam métodos substitutivos ao uso de animais desenvolvem um aprendizado tão efetivo quanto aqueles que aprendem com animais vivos”.

Em sua proposta, o parlamentar faz algumas ressalvas. Ela permite estudos observacionais em campo, “cuja prática atenha-se à captura e imediata soltura do animal em sua plena integridade física e emocional”. E também análises em que a “manipulação do animal vise a elaboração de exame diagnóstico e terapêutico para subsequente tratamento de patologias e recuperação do bem-estar animal”.

Para defender sua tese, Izar ainda comenta que a unidade de ensino irá economizar ao adotar métodos substitutivos ao uso de animais. “Embora possam ter, eventualmente, um custo inicial mais elevado, tais métodos, softwares ou equipamentos não são descartáveis, podendo assim serem utilizados por tempo indeterminado”.

Cadáveres de animais ainda poderão ser utilizados, contato que eles possuam atestado de óbito. O uso deles também irá gerar um laudo veterinário.

Em caso de desrespeito às regras propostas, Izar sugere uma multa de R$ 10 mil à instituição de ensino e outra, de R$ 5 mil, ao profissional da escola ou universidade responsável pelo uso do animal. As quantias dobram em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 1798/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Metade dos alunos de Medicina deverão ter vagas em residência

Câmara Federal
Projeto de lei 4914/2012

As faculdades de Medicina de todo o país poderão ser obrigadas a oferecer vagas para residência médica a metade de seu total de alunos.

A proposta é do deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP).

ENTENDENDO: a residência é uma pós-graduação que acontece em hospitais-escola, onde os graduados realizam procedimentos médicos sob orientação de profissionais experientes. 

“As vagas disponíveis para tal fim são ínfimas, se comparadas ao número de médicos que concluem a faculdade todos os anos”, justifica o deputado.

“A residência médica amadurece o profissional, aprofunda os saberes teóricos e práticos e o preparo para a autoeducação permanente; por isso, torna-se indispensável que o acesso a ela seja ampliado”.

Para cumprir a proposta, as universidades com o curso poderão manter convênios com instituições de saúde, as quais seriam beneficiadas com incentivos financeiros dos Programas de Residência Médica (PRMs).

A íntegra do projeto de lei 4914/2012 – apresentado em 20 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

*Ainda não há projetos de lei de 2013 porque os deputados federais estão em recesso até fevereiro.

Deputado não quer substituição de livros por tablets em escolas e faculdades

Câmara Federal
Projeto de lei 4025/2012

O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) apresentou um projeto que proíbe escolas e universidades de obrigarem seus alunos a trocarem livros didáticos por tablets.

“É crescente o número de instituições de ensino que estão substituindo o uso do livro didático em papel pelo conteúdo digital acessado por meio do tablet”, aponta o deputado.

“Para tanto, essas escolas exigem de seus alunos a aquisição desse tipo de suporte tecnológico. O que se vê, em decorrência disso, é que o custo do material didático para os alunos e suas famílias ficou ainda mais alto”.

Pelo texto, a proibição deixará de valer caso a instituição de ensino forneça para os alunos, gratuitamente, o tablet.

“O presente projeto não proíbe, em absoluto, o uso de tablets nas salas de aula, mas a exigência desse equipamento pelas instituições de ensino”, aponta Marinho.

A íntegra do projeto de lei 4025/2012 – apresentado em 6 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Deputada quer criar política para diminuir efeitos do aquecimento em SC

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto de lei 116.1/2012

Santa Catarina pode ter uma política para diminuir a emissão de dióxido de carbono por vontade da deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC). Ela apresentou um projeto de lei que busca “amenizar o aquecimento global”.

“A concentração de dióxido de carbono se deve principalmente ao uso de combustíveis fósseis e à mudança no uso da terra”, justificou a deputada, que elencou medidas a serem seguidas. Uma delas é promover a eficiência ambiental do transporte público e particular.

Por isso, o texto prevê o estímulo do uso de biocombustíveis. “[Isso] pode representar uma importante medida contra o aumento de emissão de gases de efeito estufa”, aponta Carminatti.

Em relação ao transporte público, a deputada quer que os veículos do setor usem óleo diesel – ou outro combustível – com 0,2% de teor de enxofre. Além disso, o escapamento utilizado deverá ser vertical.

A proposta também quer uma proximidade com universidades e o setor privado, com os quais serão desenvolvidos “projetos, diagnósticos que auxiliem nas tomadas de decisão e entendimento dos efeitos do aquecimento”.

A íntegra do projeto de lei 116.1/2012 – apresentado em 27 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.