Projeto sugere escola em tempo integral no ensino fundamental do país

Senado
Projeto de lei 255/2014

As unidades escolares de ensino fundamental poderão trabalhar com carga horária de tempo integral caso o projeto do senador Wilson Matos (PSDB-PR) seja aprovado. Ele propõe que os alunos desse período 1,4 mil horas de aulas em, no mínimo, 200 dias do ano (excluída a época de exames).

“Há um elemento de crucial importância para explicar o atraso brasileiro em termos educacionais: o pouco tempo que o estudante brasileiro fica na escola”, justifica Matos.

Pelo texto, expõe-se que metade do tempo de aula adicional, no mínimo, será destinado aos componentes curriculares de Português, Matemática e Ciências, de acordo com os projetos político-pedagógicos das escolas.

Outro ponto é que as atividades pedagógicas do tempo adicional poderão ser desenvolvidas por estudantes universitários que demonstrarem aptidão para o ensino ou por profissionais do magistério, que atuarão como mediadores do conhecimento.

“Julgamos que se oferecermos uma educação de qualidade no ensino fundamental, o impacto nos níveis subsequentes será muito grande”, comenta Matos, que estipula um prazo até 2024 para todas as escolas estarem funcionando em horário integral.

A íntegra do projeto de lei 255/2014 – apresentado em 27 de agosto – está disponível no site do Senado.

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Metrópoles poderão ser obrigadas a ter transporte público 24 horas

Câmara Federal
Projeto de lei 5122/2013

Ônibus disponíveis à população 24 horas por dia durante toda a semana. O serviço de transporte público poderá funcionar dessa maneira em cidades com mais de 300 mil habitantes se um projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) for aprovado.

O texto também prevê horário de funcionamento para metrôs e trens metropolitanos, que teriam circulação ininterrupta apenas nos finais de semana; ou seja, de 0h no sábado até 23h59 no domingo.

Eles poderiam operar em esquema de plantão durante a madrugada (entre 0h e 4h, para efeitos de lei), mas com o intervalo entre as composições nunca ultrapassando 30 minutos.

“Essa lei tem a finalidade de fornecer opções para que a população se locomova nas madrugadas sem a letal combinação de bebida com a condução de veículos”, justifica Izar.

“A providência de colocar [transporte público nas madrugadas] vai colaborar de sobremaneira ao cumprimento da proibição de beber e dirigir, reduzindo, inclusive, os números de acidentes e mortes em vias públicas”.

HORÁRIO: Izar considera como final de semana o período entre a meia-noite de sábado e as 23h59 de domingo; já a madrugada, para ele, vai da 0h às 4h.

O deputado ainda observa que não pediu a circulação do transporte metroferroviário em tempo integral também durante a semana por causa do trabalho de manutenção da estrutura.

A íntegra do projeto de lei 5122/2013 – apresentado em 12 de março – está disponível no site da Câmara Federal.