Um tablet por aluno da rede pública até 2023, propõe senador Cícero Lucena

Senado
Projeto de lei 109/2013

Os alunos do 6° ano do ensino fundamental até o 3° ano do ensino médio poderão receber tablets para utilizar nas escolas da rede pública – sejam elas municipais, estaduais ou federais.

O projeto é do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que acredita no potencial do aparelho como ferramenta para “o desenvolvimento de atividades de aprendizagem”.

Segundo o texto, esse auxílio eletrônico deve estar disponível até 2018 a pelo menos metade dos estudantes que o programa deseja atender.

Lucena argumenta que os tablets possuem “enorme potencial pedagógico”, mas não relata qual seria ele.

Os aparelhos deverão permitir acesso à internet. E os professores irão receber treinamento para usar o equipamento em sala de aula.

Na justificativa, o senador configura como “inaceitável” a escola básica de qualidade ser privilégio “de uma elite socioeconômica”.

“Deixar que nossas crianças e jovens de famílias de baixa renda frequentem escolas de categoria inferior, muitas vezes prejudicando irremediavelmente sua formação, significa comprometer o futuro de nosso país”.

Caberá à União estabelecer “condições técnicas e financeiras” para estados e municípios terem condições de cumprir a lei, caso ela seja aprovada.

A íntegra do projeto 109/2013 – apresentado em 2 de abril – está disponível no site do Senado.

Deputado não quer substituição de livros por tablets em escolas e faculdades

Câmara Federal
Projeto de lei 4025/2012

O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) apresentou um projeto que proíbe escolas e universidades de obrigarem seus alunos a trocarem livros didáticos por tablets.

“É crescente o número de instituições de ensino que estão substituindo o uso do livro didático em papel pelo conteúdo digital acessado por meio do tablet”, aponta o deputado.

“Para tanto, essas escolas exigem de seus alunos a aquisição desse tipo de suporte tecnológico. O que se vê, em decorrência disso, é que o custo do material didático para os alunos e suas famílias ficou ainda mais alto”.

Pelo texto, a proibição deixará de valer caso a instituição de ensino forneça para os alunos, gratuitamente, o tablet.

“O presente projeto não proíbe, em absoluto, o uso de tablets nas salas de aula, mas a exigência desse equipamento pelas instituições de ensino”, aponta Marinho.

A íntegra do projeto de lei 4025/2012 – apresentado em 6 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.