Crianças e jovens infratores reincidentes serão julgados como maiores de idade

Senado
Projeto de lei 190/2012

O infrator menor de idade que reincidir em seus crimes poderá ser punido como adulto. A proposta é do senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Ele elaborou o artigo 122-A a ser acrescido à lei 8.069, de 1990. “Em se tratando da reincidência em infração grave (…), ao infrator será aplicada a pena prevista no Código Penal, independentemente da idade”.

Para o senador, o projeto atende a um clamor da sociedade, que vê ” adolescentes repetidamente cometer infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, vendendo drogas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras”.

“O objetivo do presente projeto de lei é justamente apresentar ao debate uma proposta mediadora, punindo com mais rigor os menores que cometem infrações equiparadas a crimes graves, mas sem contudo implicar redução imediata da maioridade penal”.

A íntegra do projeto de lei 190/2012 – apresentado em 5 de junho – está disponível no site do Senado.