Seguranças de casas noturnas deverão usar crachá de identificação, diz projeto

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 495/2014

Os funcionários que trabalham no setor de segurança de casas noturnas na capital paulista poderão ser obrigados a usar um crachá que os identifique ao público frequentador. A medida, do vereador Rubens Calvo (PMDB-SP), também valeria para “bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres”.

“A presente proposição se reveste com o fim precípuo de garantir o acesso à informação por parte dos frequentadores e eventuais visitantes”, argumenta o parlamentar.

“Trata-se de medida que justifica a presente proposição, sendo necessária a ingerência do legislativo na ordem jurídica municipal, sobretudo porque não raras vezes têm-se observado abusos na abordagem de supostos seguranças desses estabelecimentos”, complementa.

O crachá deverá apresentar o nome completo do funcionário, foto e cargo. Caso ele seja terceirizado, o nome de sua empresa também será obrigatório na identificação.

A multa para o descumprimento da medida seria de R$ 2 mil, dobrando em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 495/2014, apresentado em 11 de novembro, está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Opine sobre esta proposta no @leisemprojeto

Anúncios

Vereador quer que doadores de medula tenham preferência em filas em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 499/2014

Os doadores de medula óssea poderão ter preferência em atendimentos na cidade de São Paulo. A medida valeria em “instituições bancárias, estabelecimentos comerciais e similares”, segundo o autor da proposta, o vereador Rubens Calvo (PMDB-SP).

“A presente proposição visa fomentar o aumento do número de doadores de medula óssea com o fim de viabilizar a localização de doadores compatíveis para atender com brevidade a demanda de transplantes dessa natureza”, justifica o parlamentar.

“Alargar a preferência e a prioridade no atendimento às pessoas doadoras é medida que se impõe como de eminente interesse público, social e não menos importante, HUMANITÁRIO”, escreve Calvo.

A multa por descumprir a medida seria de R$ 5 mil.

A íntegra do projeto de lei 499/2014, apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto