Deputado pede proibição de lombadas em rodovias

Câmara Federal
Projeto de lei 7492/2014

As rodovias e estradas brasileiras poderão ser proibidas de possuir ondulações transversais na via, também conhecidas como “quebra-molas” e lombadas. A justificativa do autor da proposta, o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA), é de que essa não é a medida adequada para garantir a segurança de pedestres que vivem à beira de estradas.

“Dada a pouca sinalização existente na maioria das rodovias e as precárias construção e manutenção normalmente relacionadas às ondulações transversais, costuma-se trocar um problema por outro: se o pedestre fica mais protegido, os ocupantes de veículo, tantas vezes surpreendidos por um obstáculo inesperado na pista, ficam mais vulneráveis”, observa o parlamentar.

Geraldo ainda cita o exemplo de outros países, que não utilizam o recurso como forma de impedir os motoristas de acelerarem além do permitido. “Felizmente, a engenharia de tráfego, as intervenções urbanas, a educação de trânsito, a ação de agentes de fiscalização e um bom corpo legal nos dão boa mostra, em diversos lugares do mundo, de que o quebra-molas não é indispensável nas rodovias. O contrário, até: é prejudicial”.

No texto, o deputado sugere um ano de prazo para que as estradas sejam adaptas à medida.

A íntegra do projeto de lei 7492/2014 – apresentado em 6 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado pede área de descanso para motoristas profissionais em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 419/2013

As estradas e rodovias paulistas deverão passar por obras de readequação caso a proposta do deputado estadual Edmir Chedid (DEM-SP). Ele sugere que as vias disponibilizem áreas de apoio para os condutores de transporte de carga ou de passageiros.

Chedid relata também quais serviços seriam oferecidos nessas estações de parada: de alimentação, de higiene, de segurança, de comunicação e mecânicos.

De acordo com o texto, uma área de apoio deve ter, no máximo, 100 quilômetros de distância uma da outra.

As estações também não precisariam ser administradas pelo poder público, podendo ser terceirizadas.

Na justificativa, o deputado diz que o estado de São Paulo não oferece estrutura adequada para o descanso dos motoristas profissionais, o que já é previsto em lei.

Geralmente, eles usam pontos de combustíveis para fazer intervalos em sua jornada, mas, relata Chedid, “em sua maioria não deixam que os motoristas passem a noite e os poucos que aceitam têm capacidade para uma certa quantia de caminhões ou ônibus”.

“Os motoristas de caminhões e ônibus estão dormindo na beira das estradas, correndo risco de serem assaltados ou sofrerem acidentes”, analisa.

“Evidente é a necessidade da construção das estações de apoio, pois, dessa maneira, os condutores poderão cumprir com segurança o descanso determinado pela legislação”.

A íntegra do projeto de lei 419/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Estradas de SP poderão ter de instalar barreiras acústicas em cidades

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 601/2012

As concessionárias de rodovias paulistas poderão ser obrigadas a instalar barreiras acústicas nos trechos próximos à áreas urbanas. A proposta é da deputada estadual Rita Passos (PSD-SP).

“A população dessas regiões está exposta a problemas de saúde decorrentes da exposição contínua a ruídos, como irritação, insônia, distúrbios auditivos e doenças cardiovasculares”, justifica a deputada.

A íntegra do projeto de lei 601/2012 – apresentado em 22 de outubro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Deficientes poderão ter isenção de cobrança em pedágios no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1665/2012

O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) propõe que os veículos conduzidos por pessoas com deficiência sejam liberados de pagamento nos pedágios fluminenses.

“As pessoas com deficiência utilizam com frequência as rodovias estaduais para se deslocarem entre os municípios vizinhos para trabalhar, estudar ou buscar serviços especializados”, justifica.

A íntegra do projeto de lei 1665/2012 – apresentado em 27 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Motoristas de ônibus e caminhão precisarão de exame médico anual

Senado
Projeto de lei 120/2012

Os motoristas de veículos para transporte de carga ou de passageiros precisarão passar por exame médico anual. O projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) propõe que, além da carteira de habilitação, esses profissionais portem um “Cartão de Saúde” no qual conste atestado de aptidão física e mental.

A segurança é justificativa do senador para a criação da proposta. “Falha humana é sempre uma das primeiras hipóteses a serem cogitadas em caso de acidente de trânsito. Precisamos, em consequência, trabalhar para que os condutores em circulação estejam em condições de prevenir os riscos e evitar a produção de eventos trágicos”.

Vital do Rêgo também aponta que o local de trabalho desses profissionais, a estrada, também é um fator de risco. “As péssimas condições de muitas estradas brasileiras exigem atenção redobrada e um preparo físico invejável. Enquanto não é encontrada a solução, é bom que tomemos medidas de impacto imediato para reduzir os acidentes”.

O senador recomenda que o “Cartão de Saúde” seja feito através do serviço público de saúde. Caso ele seja inexistente em alguma região, o empregador do condutor do veículo será responsável por patrocinar o exame.

A íntegra do projeto de lei 120/2012 – apresentado em 24 de abril – está disponível no site do Senado.

Deputado quer pedágio sem tarifa em dia de eleição para veículos leves

Câmara Federal
Projeto de lei 3740/2012

As rodovias brasileiras não irão cobrar pedágio dos motoristas em dia de eleição. Esse é o desejo do deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ).

Para o deputado, “cabe ao Governo Federal estabelecer o maior número possível de benefícios para que a população brasileira possa exercer o direito máximo da democracia”. Os beneficiados, no caso, seriam os cidadãos que trocaram de município, mas que mantiveram o título de eleitor no antigo.

“Portanto, visando promover ainda mais o exercício do voto e desonerar os gastos do cidadão brasileiro que pretende deslocar-se até a cidade de sua seção eleitoral, o projeto de lei pretende uma alteração na política tarifária corrente”.

A justificativa de Pereira usa dados que mostram variações de até 308% no valor das tarifas cobradas nos pedágios brasileiros entre 1996 e 2011. “Tal gasto reflete uma parcela considerável dos custos de deslocamento para o eleitor fora de sua seção eleitoral”.

Seriam beneficiados pela medida os motoristas de carro, caminhonete, furgão, motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motos.

A íntegra do projeto de lei 3740/2012 – apresentado em 24 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Deputado quer arrecadação de pedágios no RJ divulgada permanentemente

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1449/2012

O valor embolsado em pedágios nas rodovias do Rio de Janeiro poderá se tornar de conhecimento dos cidadãos. Um projeto de lei do deputado estadual Xandrinho (PV-RJ) obriga as concessionárias a divulgar, permanentemente, a arrecadação. Além desse dado, os valores investidos também deverão ser divulgados.

Os números serão exibidos em painéis nas praças de pedágio, no site da concessionária e em três jornais fluminenses de grande circulação. Também deverá ser enviado, trimestralmente, um relatório com os dados a Assembleia Legislativa.

Para o deputado, existem algumas variáveis de custo benefício neste processo. “A primeira delas diz respeito ao fato de que já pagamos impostos com objetivo de manter as estradas em boas condições de trafegabilidade, considerando principalmente o fator segurança. Isto por si só, torna injustificável qualquer cobrança ao contribuinte neste sentido”.

“Do ponto de vista da concessão de serviços, a alegação dos benefícios, leva a colocação de ambulâncias, limpeza dos acostamentos (que, em vários casos, sequer existe), e a manutenção e cuidados com a sinalização”.

“Quanto a investimentos, considerando o fato de que as concessionárias receberam a malha viária com estrutura pronta do estado, pouco ou nada se verifica neste sentido”.

A íntegra do projeto de lei 1449/2012 – apresentado em 11 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.