Izar quer proibir uso de animais vivos em escolas e universidades do país

Câmara Federal
Projeto de lei 1798/2015

A utilização de animais vivos em escolas e universidades brasileiras poderá ser barrada caso a proposta do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) seja aprovada.

Na justificativa, o parlamentar aponta que o uso de animais vivos para “fins didáticos vem sendo cada vez mais questionada e abolida no meio acadêmico em todo o mundo, seja por questões de ordem ética, educacional quanto científica”. “Como exemplos de cruéis procedimentos realizados com animais não-humanos em centros de estudos podemos citar a retirada de material biológico, o estudo invasivo de sua anatomia, estudo de suas respostas bioquímicas, fisiológicas e comportamentais a agentes lesivos ou situações de estresse deliberadamente provocado, o treinamento de práticas e técnicas cirúrgicas, entre outras”.

Segundo Izar, os procedimentos realizados com animais vivos “são apenas repetições de eventos já amplamente conhecidos, que são possíveis de ser substituídos mediante o emprego de métodos substitutivos”. “Pesquisas comprovam que estudantes que utilizam métodos substitutivos ao uso de animais desenvolvem um aprendizado tão efetivo quanto aqueles que aprendem com animais vivos”.

Em sua proposta, o parlamentar faz algumas ressalvas. Ela permite estudos observacionais em campo, “cuja prática atenha-se à captura e imediata soltura do animal em sua plena integridade física e emocional”. E também análises em que a “manipulação do animal vise a elaboração de exame diagnóstico e terapêutico para subsequente tratamento de patologias e recuperação do bem-estar animal”.

Para defender sua tese, Izar ainda comenta que a unidade de ensino irá economizar ao adotar métodos substitutivos ao uso de animais. “Embora possam ter, eventualmente, um custo inicial mais elevado, tais métodos, softwares ou equipamentos não são descartáveis, podendo assim serem utilizados por tempo indeterminado”.

Cadáveres de animais ainda poderão ser utilizados, contato que eles possuam atestado de óbito. O uso deles também irá gerar um laudo veterinário.

Em caso de desrespeito às regras propostas, Izar sugere uma multa de R$ 10 mil à instituição de ensino e outra, de R$ 5 mil, ao profissional da escola ou universidade responsável pelo uso do animal. As quantias dobram em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 1798/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Incitação virtual ao crime poderá tornar-se infração

Câmara Federal
Projeto de lei 7544/2014

Publicar, por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual, conteúdo que incite a prática de crime ou de violência à pessoa poderá ser passível de detenção caso o projeto proposto pelo deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) torne-se lei.

O infrator, nesse caso, poderá cumprir de 6 meses a 3 anos de prisão, além de pagar uma multa. Já se houver morte ou lesão corporal na pessoa atacada, a pena ficará 33% maior.

‘O projeto de lei visa coibir a prática da veiculação irresponsável de imagem, informação ou de qualquer outro conteúdo, seja ele verídico ou não”, justifica o parlamentar, citando o caso da dona de casa morta em linchamento no Guarujá, litoral de São Paulo, porque foi confundida por uma suposta sequestradora.

A íntegra do projeto de lei 7544/2014 – apresentado em 13 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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DECLARAÇÃO POR LEI: lanche “Bauru”, patrimônio imaterial do Brasil

Câmara Federal
Projeto de lei 7509/2014

Um dos sanduíches mais conhecidos do pais pode se tornar patrimônio cultural imaterial do Brasil. Para o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), assim deve ser declarado o “Bauru”.

“Trata-se de um lanche tradicional e nacionalmente conhecido, de maneira que transformá-lo em patrimônio cultural é mais do que uma homenagem, mas sim o reconhecimento de sua notoriedade perante a população”, justifica o parlamentar.

Izar até aponta qual seria a receita de um “Bauru” legítimo: “aquele que consiste em um pão francês com rosbife, fatias de tomate, picles e queijo muçarela derretido, condimentado com orégano e sal”.

Ele também conta um pouco da história do sanduíche. “O ‘Bauru’ é um sanduíche brasileiro inventado por Casimiro Pinto Neto, apelidado “Bauru” em referência à sua cidade natal, no restaurante Ponto Chic, do
Largo do Paiçandu [na cidade de São Paulo], em 1934. O sanduíche logo se tornou popular e foi batizado com a alcunha de seu criador”.

A íntegra do projeto de lei 7509/2014 – apresentado em 7 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Izar quer proibir abate de equinos, mulas e jumentos

Câmara Federal
Projeto de lei 5949/2013

O deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) propõe a proibição do abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos no território nacional.

“O Brasil não permite o consumo de carne de equinos e equídeos, de maneira que o abate para a exportação ofende não apenas a lei como a própria Constituição Federal”, argumenta Izar.

O deputado lembra que não existe criação de cavalos como atividade pecuária no Brasil para processamento de sua carne ao consumo humano. “Seu abate é feito em decorrência do consumo externo dessa carne ou para o descarte de animais”.

A íntegra do projeto de lei 5949/2013 – apresentado em 11 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

Metrópoles poderão ser obrigadas a ter transporte público 24 horas

Câmara Federal
Projeto de lei 5122/2013

Ônibus disponíveis à população 24 horas por dia durante toda a semana. O serviço de transporte público poderá funcionar dessa maneira em cidades com mais de 300 mil habitantes se um projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) for aprovado.

O texto também prevê horário de funcionamento para metrôs e trens metropolitanos, que teriam circulação ininterrupta apenas nos finais de semana; ou seja, de 0h no sábado até 23h59 no domingo.

Eles poderiam operar em esquema de plantão durante a madrugada (entre 0h e 4h, para efeitos de lei), mas com o intervalo entre as composições nunca ultrapassando 30 minutos.

“Essa lei tem a finalidade de fornecer opções para que a população se locomova nas madrugadas sem a letal combinação de bebida com a condução de veículos”, justifica Izar.

“A providência de colocar [transporte público nas madrugadas] vai colaborar de sobremaneira ao cumprimento da proibição de beber e dirigir, reduzindo, inclusive, os números de acidentes e mortes em vias públicas”.

HORÁRIO: Izar considera como final de semana o período entre a meia-noite de sábado e as 23h59 de domingo; já a madrugada, para ele, vai da 0h às 4h.

O deputado ainda observa que não pediu a circulação do transporte metroferroviário em tempo integral também durante a semana por causa do trabalho de manutenção da estrutura.

A íntegra do projeto de lei 5122/2013 – apresentado em 12 de março – está disponível no site da Câmara Federal.

Deputado quer tirar carne dos funcionários públicos às segundas

Câmara Federal
Projeto de lei 4624/2012

Com o título de “Segunda Sem Carne”, o programa – proposto pelo deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) – quer impedir a oferta de carne e seus derivados às segundas-feiras por prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias brasileiros.

Refeitórios e lanchonetes da rede pública federal de ensino também serão afetados, sendo impedidos de fornecer carne aos alunos.

No texto, também é posto que o governo irá promover uma campanha educativa para se esclarecer os benefícios de se retirar a carne do cardápio.

“Com uma maior observância à questão da dieta alimentar por parte das políticas estatais, a vida e a saúde de muitos brasileiros poderiam ser poupadas”, justifica Izar.

“Outro aspecto são os malefícios diretos ao meio ambiente, por meio da geração de gases responsáveis pelo efeito estufa, e pelo contínuo desmatamento de matas nativas no intuito de comportar os crescentes rebanhos”.

A íntegra do projeto de lei 4624/2012 – apresentado em 31 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

Deputado quer incentivar experimentos científicos sem uso de animais

Câmara Federal
Projeto de lei 4586/2012

As empresas e instituições que não utilizam animais em experimentos científicos de qualquer natureza poderão ganhar o selo “Brasil Sem Maus-Tratos”. A proposta é do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP).

“No âmbito da Declaração Universal dos Direitos do Animal, da qual o Brasil é signatário, sedimentou-se que ‘cada animal tem direito a consideração, a cura e a proteção humana'”, justifica o deputado.

“O selo está em perfeito consonância com os preceitos constitucionais ao incentivar formas de pesquisa menos nocivas à vida animal em nosso país”.

Poderão se cadastrar no “Brasil Sem Maus-Tratos” as empresas que, além de nem realizarem pesquisas com animais, preocupam-se com a defesa deles. Elas também precisam ter práticas sociais, como ações que beneficiem jovens, idosos, pessoas carentes e deficientes.

A íntegra do projeto de lei 4586/2012 – apresentado em 18 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.