Minc quer garantir o acesso de religiosos a hospitais e prisões no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3249/2014

O atendimento religioso poderá ser garantido no Rio de Janeiro caso o projeto de lei do deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ) seja aprovado.

Ele propõe o livre acesso de religiosos a hospitais – tanto públicos quanto privados – e a prisões – tanto civis quanto militares -, mostra o texto.

A medida também só valeria com o consentimento de quem receber o atendimento ou, caso ele não esteja mais capaz de tomar decisões, de seus familiares.

O texto também prevê que os religiosos sigam as normas dos locais que adentrarem a fim de não pôr em risco a saúde do paciente ou a segurança do ambiente.

Em sua justificativa, o ex-ministro do Meio Ambiente em nenhum momento explica a importância de sua proposta, limitando-se a comentar a importância do atendimento religioso.

“O direito de receber assistência religiosa está destinado às pessoas que se encontram confinadas em alguma entidade civil ou militar de internação coletiva” é uma frase da justificativa de Minc que exemplifica todo seu argumento.

A íntegra do projeto de lei 3249/2014 – apresentado em 18 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Vereador propõe cadastro de imóveis alugados usados para fins religiosos

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 960/2014

O vereador Átila Nunes (PSL-RJ) apresentou uma proposta que sugere a criação de um cadastro municipal dos imóveis alugados que são usados para fins religiosos no Rio de Janeiro. Os dados seriam disponibilizados por meio da página da prefeitura carioca na internet.

Na justificativa, Nunes se baseia no fato de “algumas instituições religiosas terem dificuldade em encontrar um imóvel para se estabelecer”.

“Apesar de o Estado ser laico, é inegável seu o papel de mediador dentro da sociedade. Nesse sentido, o Projeto em tela vislumbra a mediação do Estado em face da dificuldade das entidades religiosas em encontrar imóveis que se destinem à finalidade religiosa”, pontua o vereador.

“Esta mediação consistirá em proceder a divulgação, através de seu site, de imóveis e proprietários ‘amigos’ da religiosidade, e que não tenham qualquer tipo de óbice para alugar o seu imóvel para os fins religiosos”, completa o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 960/2014 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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