SP: escolas públicas podem ter semana da orientação profissional

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 418/2014

Os estudantes da rede pública paulista de ensino poderão participar de eventos que os ajudem a escolher uma carreira. Pela proposta do deputado estadual Alexandre da Farmácia (PP-SP), as escolas promoveriam, durante o calendário escolar, uma semana de orientação profissional.

“Hoje em dia, existe uma variedade de profissões e cursos superiores, mas os estudantes não possuem informações e auxílios suficientes para decidir por um caminho profissional em que encontrem realização pessoal, financeira e social”, justifica o parlamentar.

Para Alexandre, as atividades da semana de orientação evitarão que o jovem ingresse em um curso superior e, posteriormente, desista. “[Isso,] por entender que a profissão não era o que ele esperava. Ou que ele se dedique a uma atividade profissional e abandone o emprego pelo mesmo motivo”.

A íntegra do projeto de lei 418/2014 – apresentado em 15 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

Um tablet por aluno da rede pública até 2023, propõe senador Cícero Lucena

Senado
Projeto de lei 109/2013

Os alunos do 6° ano do ensino fundamental até o 3° ano do ensino médio poderão receber tablets para utilizar nas escolas da rede pública – sejam elas municipais, estaduais ou federais.

O projeto é do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que acredita no potencial do aparelho como ferramenta para “o desenvolvimento de atividades de aprendizagem”.

Segundo o texto, esse auxílio eletrônico deve estar disponível até 2018 a pelo menos metade dos estudantes que o programa deseja atender.

Lucena argumenta que os tablets possuem “enorme potencial pedagógico”, mas não relata qual seria ele.

Os aparelhos deverão permitir acesso à internet. E os professores irão receber treinamento para usar o equipamento em sala de aula.

Na justificativa, o senador configura como “inaceitável” a escola básica de qualidade ser privilégio “de uma elite socioeconômica”.

“Deixar que nossas crianças e jovens de famílias de baixa renda frequentem escolas de categoria inferior, muitas vezes prejudicando irremediavelmente sua formação, significa comprometer o futuro de nosso país”.

Caberá à União estabelecer “condições técnicas e financeiras” para estados e municípios terem condições de cumprir a lei, caso ela seja aprovada.

A íntegra do projeto 109/2013 – apresentado em 2 de abril – está disponível no site do Senado.

Escolas do RJ poderão ter 3 horas semanais de educação física

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1744/2012

Públicas ou particulares, as escolas fluminenses poderão ser obrigadas a dedicar três horas por semana a aulas de educação física. A proposta é do deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ).

“A prática esportiva nas escolas desenvolve principalmente as relações em grupo”, justifica.

“O jovem que pratica esporte tem mais oportunidade que os demais em condições adversas. O incentivo da prática da atividade física é salutar não só para o aluno, mas também para a escola e a própria sociedade”.

A íntegra do projeto de lei 1744/2012 – apresentado em 11 de setembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Alunos superdotados terão programa especial na rede pública de ensino

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 352/2012

Os alunos da rede pública de ensino que sejam considerados com altas habilidades – ou “superdotados” – poderão ter uma grade curricular diferenciada. A proposta é do vereador paulistano Eliseu Gabriel (PSB-SP).

Eles terão currículos, métodos, técnicas e recursos para atender suas necessidades específicas. O objetivo é acelerar o aprendizado desses alunos para que concluam o programa escolar em menor tempo.

São considerados superdotados estudantes que apresentam elevada potencialidade em capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criador ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artes e capacidade psicomotora.

Na justificativa, Gabriel diz que, “com o fomento das políticas públicas e ação da sociedade civil, as estatísticas apontaram uma relativa alta no número dos superdotados identificados pelo poder público nos últimos anos”.

Pelo texto, o município promoverá “a implatação gradativa do atendimento às altas habilidades no prazo de cinco anos”.

A íntegra do projeto de lei 352/2012 – apresentado em 15 de agosto – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.