Deputado quer que governo de SC mostre quanto gastou em propaganda

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto de lei 369/2012

Os gastos do governo catarinense com cada peça publicitária deverão ser apresentados em todas as propagandas, independente da mídia em que ela seja veiculada.

A proposta é do deputado estadual Dirceu Dresch (PT-SC).

Além da exibição na propaganda, os custos deverão ser disponibilizados na internet por 90 dias.

“O acesso ao conteúdo das publicações dos atos oficiais deve ser facilitado ao máximo, e acreditamos que a proposta tem a finalidade de demonstrar os custos relacionados a todo processo de produção, divulgação e veiculação de publicidade institucional de qualquer natureza”, justifica o deputado.

A íntegra do projeto de lei 369/2012 – apresentado em 22 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Teste do pezinho pode incluir grupo sanguíneo e fator RH de bebê em SC

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto de lei 3021/2012

Maternidades e hospitais catarinenses poderão incluir no Teste do Pezinho informações sobre o grupo sanguíneo e o fator RH do recém-nascido. A proposta é do deputado estadual Pedro Baldissera (PT-SC).

“O fator RH e o grupo sanguíneo é de grande importância durante o desenvolvimento da criança pois o pediatra terá um histórico mais completo”, justifica.

O deputado completa dizendo que o tipo sanguíneo poderá evitar possíveis trocas na maternidade.

Para a realização do “Teste do Dedinho”, como nomeia Baldissera, será retirado sangue do bebê por uma picada no dedo anular.

A íntegra do projeto de lei 3021/2012 – apresentado em 5 de setembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Cartão de ônibus em SC poderá mostrar passagens e não crédito do usuário

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto de lei 211/2012

Ao invés do valor que o catarinense colocou em seu bilhete eletrônico de transporte público, o deputado estadual Jailson Lima (PT-SC) propõe que seja contado o número de passagens a que ele ainda tem direito.

“Creditado em valor monetário no cartão apropriado de crédito, os usuários do sistema de bilhetagem eletrônica ficam prejudicados em caso de reajuste do transporte”, justifica Lima.

“Assim, a presente proposição tem o objetivo de ajustar o inteligente sistema, não onerando o usuário em caso de reajuste das passagens”.

A íntegra do projeto de lei 211/2012 – apresentado em 12 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Delegacias e quartéis de Santa Catarina poderão ter caixas eletrônicos

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto de lei 194.4/2012

O aumento da segurança para os usuários de caixas eletrônicos foi o estimulante do deputado estadual Jailson Lima (PT-SC) para um novo projeto de lei.

Ele sugere que delegacias, distritos policiais, e quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tenham terminais bancários de atendimento eletrônico.

“Motiva a apresentação da proposição a maior segurança oferecida às pessoas nessas dependências, objetivando evitar a incidência de crimes que se tornaram usuais, tais como, sequestro relâmpago e estelionato”, justifica.

No projeto, o deputado ainda estipula que os caixas de delegacias e distritos funcionarão das 8 às 18 horas, enquanto nos quartéis a jornada será em tempo integral.

A íntegra do projeto de lei 194.4/2012 – apresentado em 24 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Crianças com menos de 7 anos não vão pagar passagem intermunicipal em SC

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto de lei 133.2/2012

Os catarinenses menores de 7 anos de idade terão gratuidade no transporte coletivo intermunicipal do estado. A proposta do deputado estadual Jailson Lima (PT-SC) eleva a idade máxima, para o transporte gratuito, de 5 para 7 anos.

O projeto de lei foi pensado com base na Constituição Estadual. Ela menciona que “o estado prestará, em cooperação com a União e com os municípios, assistência social, a quem necessitar”. “Porém, muitas vezes nos deparamos com pessoas carentes implorando as empresas para transportarem suas crianças com isenção de passagens”, justifica o deputado.

Para usar o benefício, o acompanhante responsável pela criança deverá apresentar o RG ou a certidão de nascimento do menor.

A íntegra do projeto de lei 133.2/2012 – apresentado em 11 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Deputada quer criar política para diminuir efeitos do aquecimento em SC

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto de lei 116.1/2012

Santa Catarina pode ter uma política para diminuir a emissão de dióxido de carbono por vontade da deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC). Ela apresentou um projeto de lei que busca “amenizar o aquecimento global”.

“A concentração de dióxido de carbono se deve principalmente ao uso de combustíveis fósseis e à mudança no uso da terra”, justificou a deputada, que elencou medidas a serem seguidas. Uma delas é promover a eficiência ambiental do transporte público e particular.

Por isso, o texto prevê o estímulo do uso de biocombustíveis. “[Isso] pode representar uma importante medida contra o aumento de emissão de gases de efeito estufa”, aponta Carminatti.

Em relação ao transporte público, a deputada quer que os veículos do setor usem óleo diesel – ou outro combustível – com 0,2% de teor de enxofre. Além disso, o escapamento utilizado deverá ser vertical.

A proposta também quer uma proximidade com universidades e o setor privado, com os quais serão desenvolvidos “projetos, diagnósticos que auxiliem nas tomadas de decisão e entendimento dos efeitos do aquecimento”.

A íntegra do projeto de lei 116.1/2012 – apresentado em 27 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.