Vereador quer que 1/3 da carga de professor do Rio seja para preparar aula

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 843/2014

A composição da jornada de trabalho do professor da rede municipal carioca poderá ser dividida em três partes. Dessas, duas seriam de contato direto com os alunos; a outra serviria para o educador preparar suas aulas. A proposta que cria essa carga foi apresentada pelo vereador Renato Cinco (PSOL-RJ).

“A atual jornada de trabalho dos professores não respeita o tempo mínimo para o planejamento pedagógico e atividades extraclasse”, justifica o parlamentar.

Para cumprir essa jornada, o professor não precisará ficar na unidade de ensino, a não ser que assim seja decidido pelo conselho de classe.

“O projeto visa garantir condições dignas de trabalho para assegurar a qualidade de ensino e formação continuada dos profissionais do magistério”, comenta Cinco.

“Hoje, os professores da rede pública se desdobram em muitas classes e escolas, com excessivo número de alunos, sem tempo para planejamento e atividades extraclasse, prejudicando evidentemente a qualidade do seu trabalho”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 843/2014 – apresentado em 2 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Receitas médicas deverão ser digitadas no RJ, pede deputado

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2900/2014

Médicos e dentistas do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a digitar suas receitas, guias e pedidos, deixando de serem livres para usar a mão livre para a confecção desses textos.

A proposta é do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ), que justifica a proposta com base no Código de Ética Médica, que, nas palavras dele, “proíbe o profissional de receitar ou atestar de forma ilegível”. “Infelizmente, grande parte dos médicos não cumpre essa obrigação e escreve de forma absolutamente incompreensível, seja em solicitação de exames, atestados, receitas ou no prontuário do paciente”.

O parlamentar ainda observa que “muitas pessoas não conseguem comprar o medicamento adequado ou realizar o exame correto”. “A propositura objetiva preservar o consumidor e otimizar o trabalho dos atendentes de laboratórios e clínicas”.

A íntegra do projeto de lei 2900/2014 – apresentado em 11 de fevereiro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Alteração pode acabar com dúvidas sobre estrangeiro em cargo público

Câmara Federal
Projeto de lei 7296/2014

Um conflito entre um artigo da Constituição e a lei 8112/1990, atualmente, impede que estrangeiros – mesmo os com visto permanente de residência no Brasil – possam exercer cargos no serviço público do país.

Uma alteração na redação da lei foi proposta pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), pretendendo encerrar o contraponto. Isso porque a Constituição diz que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.

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Cada concurso público tinha uma política diferente sobre participação de estrangeiros – Foto: http://www.ksnoticias.com

Na justificativa, o deputado diz que decisões sobre o tema no país tem acontecido ora levando em consideração o texto da referida lei ora, a Constituição. “Acontece, então, que o mesmo tipo de emprego, por exemplo, professor em instituição de ensino do nível fundamental ou médio seja acessível aos estrangeiros residentes em algumas escolas e não em outras, de forma absolutamente arbitrária”, pontua.

“Com efeito, embora seja notório no mundo jurídico que o princípio da igualdade admita diferenciações, estas têm que fazer sentido, sendo uma decorrência lógica e racional do critério diferenciador erigido”, analisa Wyllys. Para o parlamentar, sua proposta pretende garantir que os estrangeiros que residem legalmente no Brasil não sejam impedidos de atuar no serviço público.

O texto faz referência apenas a atuação dos estrangeiros com visto de residência como servidor público, impedindo que assumam funções em cargos de representação popular na política.

A íntegra do projeto de lei 7296/2014 – apresentado em 25 de março – está disponível no site da Câmara Federal.

Chico Alencar quer regulamentar uso de aviões da FAB por autoridades

Câmara Federal
Projeto de lei 5896/2013

Nos últimos dias, foram divulgados casos de políticos que utilizaram a Força Aérea Brasileira (FAB) como meio de transporte para compromissos particulares. Motivado pelos episódios, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto que regulamenta o tema.

Pelo texto, ficam delimitadas as autoridades que têm direito a utilizar equipamentos da FAB para locomoção: vice-presidente da República; presidentes de Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estado ou seus representantes; e comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-maior.

Ficaria a cargo do Ministério da Defesa definir se outras autoridades, nacionais ou estrangeiras, poderão utilizar as aeronaves como seu transporte.

Alencar pede a proibição do embarque de pessoas estranhas ao motivo da viagem. Caso isso aconteça, ele será considerado infração administrativa grave.

Para ter direito a usar aeronaves da FAB, as autoridades terão três hipóteses: motivo de segurança e emergência médica; viagens a serviço; e deslocamentos para o local de domicílio da autoridade solicitante.

No último ponto, o deputado pede que uma lista com as solicitações dos serviços de transporte de autoridades da FAB deverá ser apresentada de forma transparente pelo governo.

“O projeto de lei visa a propiciar maior transparência e moralidade na utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica por autoridades”, justifica Alencar. Ele acredita que a proposta trará “uma vedação que proporcionará maior moralidade e obrigação da publicidade das listas”.

A íntegra do projeto de lei 5896/2013 – apresentado em 4 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

NOME POR LEI: Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer

Câmara Federal
Projeto de lei 4878/2012

A Esplanada dos Ministérios, na capital federal, poderá homenagear seu projetista mudando de nome.

Em uma proposta dos deputados federais do PSOL Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ) e Ivan Valente (SP), Brasília passaria a ter a Esplanada dos Ministérios Oscar Niemeyer.

PARA LEMBRAR: Oscar Niemeyer faleceu em 5 de dezembro de 2012, aos 104 anos, por uma infecção respiratória

“Nada mais apropriado que dar o seu nome à Esplanada dos Ministérios, local onde se localiza muitas de suas obras e onde se pode apreciar muito do seu gênio inventivo”, argumentam os deputados.

A íntegra do projeto de lei 4878/2012 – apresentado em 18 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

*Ainda não há projetos de lei de 2013 porque os deputados federais estão em recesso até fevereiro.

Deputado quer estabelecer tempo máximo de espera na saúde de SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 632/2012

Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), a rede pública de saúde paulista deverá ter um tempo máximo de espera para seus pacientes.

No texto, ele coloca 50 dias para a realização de cirurgias eletivas e 12 para o aguardo de exames médicos.

Para consultas, o prazo limite é de sete dias, menos quando o paciente for “idoso, valetudinário [pessoa idosa que necessita de cuidados especiais], portador de necessidades especiais, nascituro [feto] ou gestante”. Nesse caso, a espera será de até dois dias.

Nos casos em que seja necessária a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o atendimento poderá ser imediato.

E para crianças de até 12 anos, os prazos estipulados pelo projeto serão reduzidos à metade.

“Constitui, sem dúvida alguma, condição essencial para a efetividade do direito à saúde a garantia de agilidade do atendimento ao usuário, a partir do momento em que busca o serviço público de saúde”, justifica Giannazi.

“A demora representa, em muitas situações, não apenas causa de agravamento das moléstias, mas ainda de falecimentos, comprometendo a um só tempo os direitos à saúde e à vida”.

A íntegra do projeto de lei 632/2012 – apresentado em 31 de outubro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Candidatos do PSOL a vereador em São Paulo

Eleições Municipais 2012
São Paulo

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou 92 candidatos a vereador em São Paulo. Mas, desses, 11 não irão para a disputa por renúncia ou candidatura indeferida.

Confira, abaixo, os 81 candidatos do PSOL.

Abimael “Bill” Santos – 50000
Agostinho Gomes – 50156
Ailton Amaral – 50123
Akiko Aki – 50900
Alda Nascimento Barbarioli – 50881
Alvaro Caetano – 50555
André Morale “Célio” – 50277
Antonio “Toninho” Vespoli – 50650
Antonio “Toninho” Ormundo – 50789
Antonio Ocilio – 50011
Bianca “Bia” Cruz – 50883
Carlito dos Santos – 50612
Carolina “Jabaquara” Ucha – 50889
Celso Lungaretti – 50005
Claudio Benvindo – 50113
Dimitri Silveira – 50200
Domingo “Alex” Mota – 50222
Ednei “Nei Motociclista” Garcia – 50236
Edson Queiroz – 50050
Eliana Toscano – 50220
Elias dos Santos “Instrutor” – 50737
Eliseu Soares – 50105
Eliseu “Arcanos” de Souza – 50368
Fernando “Bike” de Souza – 50007
Francisco Linhares – 50193
Francisco “Chico” Gretter – 50022
Frederico Sosnowski – 50850
Gilberto Kfouri – 50046
Gilberto Maringoni – 50550
Gilvan “Gil” Ponciano – 50234
Giovanna “Gi do PSOL” Henrique – 50995
Givanildo “Giva” da Silva – 50055
Gleibe Pretti – 50444
Goreti Prota – 50884
Irene Alves Correa – 50053
Isadora “Isa” Penna – 50712
Ivie Sousa – 50778
José “Zé Cabeleireiro” Pessoa – 50450
José “Ferreira Cohab1” Queiroz – 50111
José Nilo – 50300
João Mesquita – 50199
Kely Rangel – 50776
Leodata “Irmã Leo” da Silva – 50012
Livino Reis – 50606
Luciano Barroso – 50750
Luiz “Guto” Mardegan – 50955
Luiz “Coruja” de Sousa – 50135
Luiz “Dall Pipas” Moreira – 50001
Maira Mendes – 50151
Marcelo Sampaio – 50505
Marcia Vieira – 50090
Marcos “da Gatusa” da Silva – 50101
Marcos de Souza – 50299
Marcos Raul – 50456
Maria “do Geraldino” Batista – 50242
Mateus Novaes – 50950
Messias “Bruna Babalu” Moreira Dias – 50830
Michel Lutaif – 50150
Michele Silva – 50998
Mário Grego – 50664
Mário Bortoto – 50501
Neide “do Emílio” Santos – 50019
Paula “PK do PSOL” Kaufmann – 50157
Paulo “Paula Beatriz” Donizeti – 50031
Paulo Rocha – 50888
Paulo Spina – 50250
Rafael Marmo – 50060
Ricardo Elias “Rei” – 50800
Rubens Proença – 50500
Sandro “Surdo” Pereira – 50033
Sandro Alves – 50333
Silvio “Silvetty Montilla” Bernardo – 50077
Sofia Yoneta – 50882
Sonia Montenegro – 50009
Tainah Bento Vidal – 50885
Valdinéia Mota – 50143
Valéria Maurício – 50413
Vera “Pinzon” Pinto – 50777
Vitório Queiroz – 50018
Viviane Diniz – 50887
Williams Aris – 50600