Remédios importados vendidos no RJ deverão ter tradução, diz projeto

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3248/2014

Poderá ser obrigatória a existência de tradução para português dos escritos em embalagens e bulas dos medicamentos importados comercializados em território fluminense. A proposta é do deputado estadual Dica (PMDB-RJ).

“Precisamos normatizar e encontrar uma alternativa para minimizar os riscos que as pessoas correm ao comprar um produto e não utilizá-lo quando necessita ou, o que é mais grave, utilizá-lo de forma inadequada porque não entende a bula, não confere a composição, desconhece a prescrição simplesmente por não saber o idioma do país onde o mesmo foi fabricado”, justifica Dica, que crê que a medida é uma proteção ao direito do consumidor.

De acordo com o texto, a versão no idioma português deverá descrever composição, indicação, modo de usar, número de lote, e datas de fabricação e de validade do produto.

Além disso, deverá ser de “forma facilmente compreensível e prontamente legível, dispensando-se a utilização de instrumento óptico por pessoa que não necessita de correção visual”.

A íntegra do projeto de lei 3248/2014 – apresentado em 17 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Eletrônicos podem ser traduzidos para português, quer deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 3520/2012

Aparelhos, softwares, aplicativos poderão ser traduzidos para o português por força de lei. Foi apresentado na Câmara o projeto 3520/2012, do deputado federal Vinicius Gurgel (PR-AP). A proposta é de que “os sistemas operacionais, os programas de computador destinados a lazer com tratamento digital da informação comercializados no País deverão dispor de versão em língua portuguesa”.

Diz o deputado que “o uso da língua pátria facilitaria não apenas a utilização em si do programa ou do equipamento, mas contribuiria para sua segurança e confiabilidade, na medida em que mensagens de erro ou de falha, instruções operacionais e documentação em formato eletrônico também seriam vertidas ao português”.

Seriam atingidos pela lei:

– microcomputadores de mesa ou portáteis;
– aparelhos de televisão, videofônicos e de som (de gravação ou reprodução);
– terminais de telefonia móvel;
– jogos eletrônicos;

A íntegra do projeto de lei 3520/2012 – apresentado em 22 de março – está disponível no site da Câmara Federal.