Parcela de financiamento paga antes deve ter desconto, propõe deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 7557/2014

O devedor que antecipa o pagamento deve ser beneficiado, na visão do deputado federal Ademir Camilo (PROS-MG). Ele é autor do projeto que obriga as financiadoras a apresentar um tabela de valor diário de redução dos juros para a quitação antes do prazo previsto.

“Trata-se de medida simples, de fácil implementação e de custo insignificante, mas que se reveste de grande interesse para os devedores zelosos com os prazos de suas obrigações”, justifica o parlamentar, que teve a ideia com base na cobrança extra que é feita no caso de atraso no pagamento.

“No entanto, no caso de antecipação de pagamento, o devedor não é beneficiado por um desconto do juro convencionado, proporcional aos dias de antecipação”, observa. “O presente projeto de lei pretende instituir tal desconto de modo a equilibrar a relação entre o devedor e o credor”.

A íntegra do projeto de lei 7557/2014 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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