Deputada propõe que celulares tenham carregador universal

Câmara Federal
Projeto de lei 5758/2013

Se o projeto de lei da deputada federal Sueli Vidigal (PDT-ES) for aprovado, as empresas fabricantes de celular deverão definir um modelo de carregador que sirva para energizar todos os tipos de aparelho.

A parlamentar propõe a padronização da interface para carregadores de telefone celular.

Na justificativa, Vidigal diz que “não se pode conceber, no atual estágio do desenvolvimento tecnológico, que existam barreiras que acabam por tornar os usuários reféns de uma determinada marca ou modelo de celular”.

Para quem pensa em dificuldades nos setores de produção e comercialização, a deputada argumenta que esses fatores “não podem se impor frente à liberdade e ao bem estar dos usuários de serviços móveis de telecomunicações”.

Caso a fabricante desrespeite a medida, seria aplicada uma multa de até R$ 1 milhão.

A íntegra do projeto de lei 5758/2013 – apresentado em 12 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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