Primeiros projetos do ano querem evitar tragédias iguais a de Santa Maria

Câmara Federal
Projeto de lei 4923/2013

O incêndio na boate “Kiss”, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, motivou o primeiro projeto de lei da Câmara Federal em 2013.

Estabelecimentos como casas noturnas e bares vão precisar seguir algumas determinações para garantir a segurança de seus frequentadores, como propõe a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

A proposta da parlamentar contém 26 artigos, que observam a responsabilidade dos proprietários desses locais. Uma das medidas é deixar visível ao público o alvará de funcionamento do estabelecimento.

Outra é que a realização de reformas só será permitida após autorização do órgão que expediu o alvará.

A presença de um brigadista passaria a ser obrigatória para cada grupo de 250 pessoas que se encontra no ambiente. E a superlotação do estabelecimento poderá render multas, que começam no patamar de R$ 5 mil.

O uso de sinalizadores, que causaram a morte de 237 pessoas em Santa Maria, ficaria proibido em ambientes fechados. A medida também vale para qualquer dispositivo que gere fagulha.

“Um dos focos da propositura é impedir que muito empreendedor continue burlando as leis e ponha em risco as vidas de muita gente”, argumenta Gondim.

“Por isso, o projeto torna mais rígida a consecução dos alvarás de funcionamento, e procuramos reforçar diversos quesitos de segurança que devem nortear e integrar os mencionados negócios”.

A proposta da deputada ainda fala sobre as comandas, que teriam sido a causa de alguns seguranças, inicialmente, barrarem a saída de frequentadores da boate “Kiss”.

Ela sugere a troca do papel por um cartão-consumo, que estaria atrelado a um cadastro do cliente no estabelecimento.

Na sequência do projeto da parlamentar, outros dois deputados apresentaram proposições com características semelhantes.

O de Jerônimo Goergen (PP-RS), de número 4924/2013, refere-se sobre a segurança em casas noturnas. E o de Takayama (PSC-PR), número 4925/2013, é sobre regras contra incêndios em recintos fechados.

A íntegra do projeto de lei 4923/2013, apresentado em 4 de fevereiro, está disponível no site da Câmara Federal.

Deputada quer obrigar livreiros a divulgar obras brasileiras

Câmara Federal
Projeto de lei 4668/2012

Pelo menos 30% dos destaques em vitrines externas, internas, em pontos de venda e páginas na internet de livrarias deverão ser obras brasileiras.

A proposta é da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que, no texto, ainda coloca que 10% dos livros expostos possam ser obras clássicas nacionais a preços promocionais, caso seja esse o desejo do livreiro.

“É comum primeiro vermos destaques de obras estrangeiras nas prateleiras; já as obras nacionais e os nossos grandes clássicos ficam em plano secundário nesses lugares”, justifica a deputada.

“A realidade é que infelizmente muitos dos exemplares de autores de renome nacional raramente são colocados nesses locais ou quando isso ocorre, em posição quase camuflada, para não dizer escondidos atrás dos estrangeiros”.

A íntegra do projeto de lei 4668/2012 – apresentado em 7 de novembro – está disponível no site da Câmara Federal.

 

Carimbos de profissões poderão ter fabricação regulamentada por lei

Câmara Federal
Projeto de lei 4522/2012

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) propôs diretrizes para a fabricação de carimbos de profissões.

Pelo texto, a empresa que a elaborar o produto só poderá fazê-lo com a apresentação pelo cliente de seu registro profissional. Além de checar, o estabelecimento também deverá fazer uma cópia do documento.

“A proposição objetiva definir regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei, haja vista a enxurrada de carimbos fraudulentos que têm se espalhado em todo o país, trazendo sérios prejuízos aos verdadeiros detentores de diversas carreiras”, justifica Gondim.

A íntegra do projeto de lei 4522/2012 – apresentado em 10 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.