DECLARAÇÃO POR LEI: Estância Turística de Taubaté, SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 316/2013

O deputado estadual Milton Vieira (PSD-SP) quer transformar a cidade de Taubaté, no interior paulista, em estância turística.

Ele justifica a declaração apontando que “poucas cidades cidades brasileiras tiveram tão importante atuação nos acontecimentos históricos nacionais quanto Taubaté”.

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Museu Monteiro Lobato, Taubaté (SP) – Foto: http://www.guiataubate.com.br

Vieira cita bandeirantes que saíram da cidade para fundar algumas das “cidades históricas” de Minas Gerais, como Ouro Preto, Mariana e Tiradentes.

O parlamentar também lembra sobre o pernoite que o ainda príncipe Dom Pedro fez na cidade durante uma viagem entre Rio de Janeiro e São Paulo em 21 de agosto de 1822, dias antes da proclamação da República, em 7 de setembro.

Ainda são citadas a Revolta Liberal, a libertação de escravos dois meses antes da Lei Áurea, a sede do “Convênio do Café“.

Taubaté ainda tem museus sobre dois grandes nomes da cultura nacional: o escritor Monteiro Lobato e o comediante Mazzaropi.

“Todo potencial turístico do município, entretanto, não está sendo devidamente aproveitado e explorado, pois há necessidade de investimentos nesse setor, sendo que a prefeitura não dispõe de recursos suficientes para aplicar nessa área”, argumenta Vieira.

Para ele, tornar Taubaté uma estância turística será uma ajuda à cidade a explorar o turismo.

A íntegra do projeto de lei 316/2013 – apresentado em 17 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Doadores de sangue e órgãos poderão usar transporte público de graça em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 88/2013

As concessionárias paulistas de transporte coletivo poderão ser obrigadas a oferecer passagens gratuitas para doadores nos dias em que eles realizarem o procedimento.

De autoria do deputado estadual Milton Vieira (PSD-SP), a proposta beneficia quem doar sangue, medula óssea, tecidos musculoesqueléticos e órgãos duplos (estes são os órgãos que estão em par, como os rins).

Para comprovar a doação, hospitais e hemocentros devem oferecer um registro, constando o cadastro do médico-responsável, na carteira de identificação do doador.

“O projeto visa aumentar o coeficiente de altruísmo da população por meio desse incentivo, a fim de que possamos contribuir para a formação sólida do banco de doação em respeito ao ser humano e à confraternização de todos da população”, justifica o deputado.

A íntegra do projeto de lei 88/2013 – apresentado em 1° de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.