Remédios importados vendidos no RJ deverão ter tradução, diz projeto

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3248/2014

Poderá ser obrigatória a existência de tradução para português dos escritos em embalagens e bulas dos medicamentos importados comercializados em território fluminense. A proposta é do deputado estadual Dica (PMDB-RJ).

“Precisamos normatizar e encontrar uma alternativa para minimizar os riscos que as pessoas correm ao comprar um produto e não utilizá-lo quando necessita ou, o que é mais grave, utilizá-lo de forma inadequada porque não entende a bula, não confere a composição, desconhece a prescrição simplesmente por não saber o idioma do país onde o mesmo foi fabricado”, justifica Dica, que crê que a medida é uma proteção ao direito do consumidor.

De acordo com o texto, a versão no idioma português deverá descrever composição, indicação, modo de usar, número de lote, e datas de fabricação e de validade do produto.

Além disso, deverá ser de “forma facilmente compreensível e prontamente legível, dispensando-se a utilização de instrumento óptico por pessoa que não necessita de correção visual”.

A íntegra do projeto de lei 3248/2014 – apresentado em 17 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Deputado quer tornar televisor e máquina de lavar produtos essenciais

Câmara Federal
Projeto de lei 7768/2014

Um projeto de lei do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) pretende englobar uma série de produtos no quadro dos considerados essenciais. Estes seriam alimento, vestuário, medicamento, geladeira, fogão, máquina de lavar, aparelho celular, computador, televisor e automóvel.

Segundo o parlamentar, a proposição visa cobrir uma lacuna da legislação, que não define que produtos são essenciais, o que afeta o consumidor na hora de requerer a solução de problemas que eles venham a apresentar. “Ao não ter especificado quais os produtos essenciais que podem ser substituídos imediatamente, o consumidor resta prejudicado, pois fica a mercê de uma longa espera até que se tenha o seu problema solucionado”, pontuou na justificativa.

“A propositura da lista de produtos essenciais virá para facilitar as relações de consumo, pois ao ter uma definição de quais são os produtos essenciais, bastará ao consumidor apresentar o produto já definido em lei como essencial e este será substituído por outro sem aguardar o prazo de 30 dias”, explica Marinho.

A íntegra do projeto de lei 7768/2014 – apresentado em 2 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Bula de remédio poderá ter versão na internet, em braile e com letra maior

Senado
Projeto de lei 420/2012

Conhecida por suas letras minúsculas, as bulas de medicamentos poderão sofrer alterações.

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) – substituto da atual ministra da Cultura Marta Suplicy (PT) – apresentou um projeto de lei que busca “o acesso à informação segura” nos textos dos remédios.

Pela proposição, a bula deverá ter informações claras acessíveis, escritas em “letras e caracteres facilmente legíveis”.

No texto, Rodrigues coloca a distribuição do texto na internet. Ao mesmo tempo, ele ainda fala sobre uma versão em braile, sem explicar se isso acontecerá nos medicamentos vendidos no varejo ou na página eletrônica do remédio.

“Em muitos casos, as letras são pequenas, e a linguagem complexa e técnica, dificultando o acesso da população em geral à informação adequada e clara sobre os medicamentos”, justifica o senador.

A íntegra do projeto de lei 420/2012 – apresentado em 20 de novembro – está disponível no site do Senado.

Propaganda de remédios livres será regulada para publicidade

Câmara Federal
Projeto de lei 4286/2012

A informação sobre os insumos farmacêuticos ativos que compõem a fórmula do remédio poderá ser apresentada, obrigatoriamente, nas propagandas.

A proposta é do deputado federal Alexandre Roso (PSB-RS), que justifica a medida dizendo que ela facilitará a identificação pelo público do genérico do medicamento, nomeado pelo insumo ativo.

Além disso, Roso acredita que a proposta pode evitar que o paciente sofra com efeitos colaterais desnecessários. “Por não saberem qual é o componente ativo dos medicamentos, muitas pessoas acabam sofrendo de crises alérgicas ao tomarem aqueles que podem ser vendidos sem prescrição médica”.

“Entendemos que quanto mais informação estiver ao alcance da população mais qualificado será o consumo deste tipo de remédio”, analisa Roso.

A íntegra do projeto de lei 4286/2012 – apresentado em 8 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.