Semáforos próximos a escolas deverão ter temporizador, propõe deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 7661/2014

Um painel com os segundos que faltam para que um semáforo feche ou abra deverá estar em semáforos localizados nas proximidades de escolas, de acordo com proposta do deputado federal Major Fábio (PROS-PB).

“Crianças e jovens, mesmo que acompanhadas, podem ter dificuldade em discernir o momento adequado de fazer uma travessia, em locais com semáforos, por não saberem o tempo disponível para isso”, analisa o deputado.

“Considerando que equipamentos de sinalização semafórica dotados de temporizadores que informam o tempo restante para a mudança de fase do sinal luminoso estão se tornando comuns e economicamente viáveis, entendemos que sua adoção nas travessias localizadas nas proximidades do acesso a instituições de ensino públicas ou privadas é uma medida bastante positiva”, comenta Fábio.

O temporizador de semáforo deverá ser instalado em um raio de até 100 metros da escola.

A íntegra do projeto de lei 7661/2014 – apresentado em 4 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Contas bancárias inativas não poderão ter cobrança de tarifa, sugere deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 7572/2014

Os correntistas que não movimentarem suas contas por 180 dias não poderão receber cobrança de tarifas pelos bancos caso a proposta do deputado federal Major Fábio (PROS-PB) seja aprovada.

Na justificativa, o parlamentar diz que essa prática é abusiva. “Por entendermos que, com a inatividade, não há nenhuma prestação de serviços pelos bancos. Estes, desta forma, não podem cobrar tarifas vinculadas àquelas contas”.

Para ele, a proposição torna mais transparente a relação entre consumidores e instituições financeiras.

A íntegra do projeto de lei 7572/2014 – apresentado em 15 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Crédito de até R$ 10 mil poderá ter isenção de IOF

Câmara Federal
Projeto de lei 5991/2013

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderá deixar de incidir em quantias de crédito que cheguem a R$ 10 mil. O projeto é do deputado federal Major Fábio (DEM-PB).

[As operações de pequeno valor] são muito importantes para a população mais carente e para os pequenos empreendedores, porque criam oportunidades de consumo e investimento, dinamizando a economia e gerando emprego e renda”, argumenta o deputado.

“Nesse contexto, é importante criar mecanismos para incentivar esse tipo de operação. A aprovação dessa medida diminuirá o custo financeiro das sobreditas operações, contribuindo para criar um ambiente mais favorável para a realização de investimentos pelos pequenos empresários e para a melhoria das condições de vida dos brasileiros de menor renda”, coloca Fábio.

A íntegra do projeto de lei 5991/2013 – apresentado em 17 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

 

 

Área sem saneamento não poderá ter tarifa sobre esgoto, propõe deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 5839/2013

A cobrança conjunta dos serviços de água e esgoto poderá ser proibida para os locais que não tiverem acesso a saneamento básico.

Pela proposta – que altera a lei 11445/2007 – do deputado federal Major Fábio (DEM-PB), quem não possuir à rede coletora de esgoto não deverá pagar impostos sobre o serviço que não foi prestado.

Como base para a proposta, Fábio usa dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual aponta que, dos 5.564 municípios brasileiros, 2.495 não tinha rede de esgoto.

“Essa situação, por si só inaceitável, é agravada pelo fato de que, em diversos municípios, a tarifa de esgotamento sanitário é cobrada em conjunto com a tarifa de abastecimento de água, mesmo dos usuários de localidades sem acesso à rede coletora de esgoto”, justifica o parlamentar.

“A cobrança praticada nesses termos é manifestamente ilegal”.

A íntegra do projeto de lei 5839/2013 – apresentado em 26 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Major Fábio apresenta 10 projetos em um único dia na Câmara

Câmara Federal
Projetos de lei 5791/2013 a 5800/2013

Em 19 de junho, o deputado federal Major Fábio (DEM-PB) divulgou 10 propostas elaboradas por ele para apreciação de seus colegas na Câmara. No total, a data recebeu 18 projetos [os outros 8 foram feitos por sete parlamentares diferentes].

O número de Fábio supera a média diária de toda a produção dos deputados em maio, que ficou em 8,75 [o “Leis em Projeto” apresenta a de junho na semana que vem].

As proposições do deputado versam sobre diferentes temas. Eles vão da “identificação de veículos locados pela administração pública” até a “obrigatoriedade da certificação de óculos e lentes ópticas“.

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Deputado Major Fábio (DEM-PB) – Foto: http://www.dercio.com.br

Fábio também pede que as “operadoras de televisão por assinatura e internet compensem os usuários quando o serviço for interrompido” e a “notificação do consumidor nas cessões de crédito“.

Outras propostas falam sobre o uso do SAC por “usuários do Serviço Móvel Pessoal“, a “extensão da licença paternidade em caso de falecimento da mãe no parto“, e “identificação da prestadora do terminal nas ligações de telefones fixos ou móveis“.

Ainda há projetos a respeito da “punição ao empregador que obrigar o funcionário a realizar horas extras“, de “informar o consumidor sobre a procedência dos produtos de origem animal“, e da “garantia de um intervalo de 15 minutos entre a jornada normal e a extraordinária” no trabalho.

Desde que o “Leis em Projeto” começou o levantamento mensal da produção legislativa na Câmara Federal, o deputado Major Fábio foi o que mais apresentou projetos. E sempre com números muito acima de seus colegas.

No mês passado, ele elaborou 12, contra 5 do segundo colocado. Em abril, foram 22 contra 6.

O “Leis em Projeto” destacou esse fato, pois, até então, nunca havia verificado uma quantidade tão grande de projetos ser apresentada por um único parlamentar. Fábio, inclusive, tem outros projetos em junho, como você poderá atestar no balanço da semana que vem.

A respeito da qualidade das propostas, o “Leis em Projeto” deixa um espaço aberto a seus leitores para a discussão, como os debates semanais.

Sampaio, Bezzera e Andreia estreiam em lista; Fábio segue líder em abril

Câmara Federal
Balanço de Projetos – Abril de 2013

Depois de apresentar 12 propostas de lei em fevereiro e 20 em março, Major Fábio (DEM-PB) resolveu aumentar o número em abril.

Foram 22 proposições elaboradas, resultado que o manteve como líder no quesito, no mês passado, segundos os dados obtidos pelo “Leis em Projeto” na Câmara Federal.

Sozinho, Fábio foi responsável por 69% das 32 propostas do DEM no período. E também 81,5% das 27 da Paraíba.

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Major Fábio (DEM-PB) – Foto: http://www.parlamentopb.com.br

Assim como a primeira posição, a segunda manteve sua dona de março. Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou, em abril, um projeto a menos que no mês anterior: seis.

Dessa vez, a deputada também dividiu a colocação. Mas, agora, é com Carlos Sampaio (PSDB-SP), também autor de seis projetos.

O antigo “parceiro”, Onofre Santo Agostini (PSD-SC) teve apenas uma proposta em abril contra as sete de março.

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Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Foto: http://portal.rac.com.br

A terceira posição também tem novidades. Duas, por sinal.

Os cinco projetos cada de Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Andreia Zito (PSDB-RJ) no mês passado tomaram o lugar de Aureo (PRTB-RJ).

De seis propostas em março, ele não teve nenhuma em abril.

Quinto
As 44 proposições dos primeiros colocados representam praticamente um quinto das 215 elaboradas por toda a Câmara no mês passado.

Na semana que vem, acompanhe o balanço dos projetos apresentados no Senado em abril.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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Major Fábio e Santo Agostini seguem na lista dos com mais projetos em março

Câmara Federal
Balanço de Projetos – Março de 2013

Dos três deputados que mais apresentaram projetos em fevereiro, dois continuaram na lista de março.

Major Fábio (DEM-PB) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC) perderam a companhia de Erika Kokay (PT-DF), que não elaborou nenhuma proposição no mês passado.

Fábio mantém-se como maior propositor da Câmara. Ele apresentou vinte em março, oito a mais do que no primeiro mês de trabalho da Casa.

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Deputado Major Fábio (DEM-PB) – Foto: http://www.politicapb.com.br

Já Santo Agostini elaborou sete e divide a segunda colocação na lista com a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que teve a mesma quantidade de propostas.

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Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Foto: http://www.cnc.org.br

A terceira posição é do deputado Aureo (PRTB-RJ), com seis projetos.

Juntos, os quatro deputados são responsáveis por 40 proposições, cerca de 23% do total produzido por toda a Câmara em março, de acordo com o levantamento feito pelo “Leis em Projeto”.

Blocos
O deputado Fábio fez a apresentação de projetos por blocos na maior parte das vezes. Primeiro, ele divulgou dois (5102 e 5103), seguido por um isolado (5111).

Mais tarde, apresentou seis propostas de uma só vez (5147, 5148, 5149, 5150, 5151, 5152), o que voltou a repetir no final do mês (5209, 5210, 5211, 5212, 5213, 5214).

Entre essas duas séries, houve uma com cinco proposições (5178, 5179, 5180, 5181, 5182).

Do total de 20 projetos de Fábio, 16 realizam acréscimos ou alterações em leis já existentes. Apenas os outros quatro são originais. Em fevereiro, as porcentagens respectivas eram 92% e 8%.

Na semana que vem, o “Leis em Projeto” apresenta o balanço de março do Senado.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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