Heinze sugere tributar o arroz importado no Brasil

Câmara Federal
Projeto de lei 2110/2015

Atualmente zeradas, as alíquotas de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a tributação de arroz importado poderá ter nova porcentagem.

De acordo com a proposta do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PIS sobre o produto deverá ser de 2,1%; já o COFINS, de 9,65%.

“Mostra-se necessária a modificação uma vez que o contexto de desabastecimento e desoneração fiscal em que a redação vigente foi concebida já não se verifica mais”, justifica o parlamentar. “Em sentido contrário, temos visto a contínua elevação da carga tributária, sob a alcunha de ‘medidas de ajuste fiscal’. Acresça-se a isso a constante queda no consumo, em virtude do arrefecimento da economia”.

Para Heinze, sua proposição visa “resguardar o mercado interno”. “Revigorar as contribuições incidentes na importação permitirá que o produto nacional concorra em igualdade de condições, uma vez que os custos brasileiros são bem maiores que a média dos de seus vizinhos do Mercosul, principais exportadores de arroz para o Brasil”.

A íntegra do projeto de lei 2110/2015 – apresentado em 26 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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