Pena por homicídio contra promotor, juiz e agente poderá ser 50% maior

Senado
Projeto de lei 315/2014

O crime de homicídio cometido contra juiz, membro do Ministério Público ou agente de segurança pode render ao infrator uma pena entre 33% e 50% maior, segundo o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Na justificativa, o parlamentar aponta que “o crime organizado vem travando uma verdadeira guerra contra o Estado”. “A ousadia dos bandidos é tamanha que eles intimidam juízes, promotores e policiais, que se sentem acuados, sem a necessária garantia para o escorreito desempenho de suas funções”.

“Este projeto, então, é no sentido de coibir, pelo incremento da pena, o cometimento de homicídio contra juízes, promotores e servidores do sistema de segurança pública, quando o crime for cometido contra essas pessoas, em razão de sua função”.

A íntegra do projeto de lei 315/2014 – apresentado em 5 de novembro – está disponível no site do Senado.

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Senador propõe que grávida tenha vaga preferencial em estacionamento público

Senado
Projeto de lei 102/2014

Além de vagas para deficientes físicos e idosos, os estacionamentos públicos poderão ser obrigados a separar seu espaço também a grávidas a partir do sexto mês de gestação e mães que tenham realizado parto nos 30 dias anteriores, de acordo com projeto de lei apresentado no Senado.

A dor que uma caminhada causa a essas mulheres foi o que motivou o senador Lobão Filho (PMDB-MA) a elaborar a proposta, que seria um ato simbólico de retribuição da sociedade. “Não é senão um ato de retribuição àquelas que carregam em si os futuros brasileiros e brasileiras, ato, aliás, que se estende, indiretamente, aos próprios rebentos”, afirmou na justificativa.

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Vagas preferenciais a grávidas se juntarão às para deficientes e idosos – Foto: http://blogs.diariodonordeste.com.br

As vagas devem ser próximas aos caminhos utilizados pelos pedestres e somarão 4% (incluindo idosos e deficientes) do total disponível aos motoristas, conforme o projeto. Atualmente, a reserva equivale a 2%. “Ora, não devemos instituir a competição entre grávidas e pessoas com deficiência, o que viria a ocorrer caso o percentual destinado a tais vagas permanecesse no patamar antigo”, explica Lobão.

A íntegra do projeto de lei 102/2014 – apresentado em 26 de março – está disponível no site do Senado.

Senador propõe isenção de imposto de renda para o 13° salário

Senado
Projeto de lei 266/2012

A isenção da cobrança do imposto de renda para o 13° salário é a proposta do senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Ele justifica a medida dizendo que essa parte da renda tem importância na dinamização da economia por causa do período de compras do Natal ou por proporcionar uma poupança aos cidadãos.

Sobre a diminuição na arrecadação de tributos, Lobão Filho mostrou que ela poderá acontecer de outras maneiras.

“A isenção que se der ao décimo terceiro salário não causará mossa ao Erário, pois o efeito econômico mais provável e lógico será o de que a parcela dispensada irá fomentar o consumo e retornará logo em seguida ao Tesouro na forma de tributos sobre o consumo e sobre a renda das pessoas jurídicas”.

Com o aumento do consumo, segundo o senador, será dado um impulso aos setores produtivos da economia. “Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto (PIB)”.

A íntegra do projeto de lei 266 – apresentado em 17 de julho – está disponível no site do Senado.