Depois do RJ, vereador de BH também quer transporte gratuito em eleição

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 176/2013

O eleitor, pelo jeito, poderá não ter gastos para se locomover pelas cidades em dia de votação.

Em 1° de março, a Assembleia do Rio de Janeiro recebeu um projeto que pede a gratuidade da passagem do transporte público no dia de eleição.

No último dia 14 de março, foi a vez da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que protocolou o projeto do vereador Leonardo Mattos (PV-MG).

A diferença entre as propostas é de que, na capital mineira, valerá pelas 24 horas do dia de votação, sendo desnecessária comprovação de que o passageiro é eleitor.

As despesas ficarão por conta do governo municipal.

Na justificativa, Mattos diz que a proposição, unindo “a oferta de transporte coletivo ao exercício do voto, vai ao encontro dos anseios da população e, ao mesmo tempo, dos governantes, de se construir uma sociedade democrática e participativa”.

A íntegra do projeto de lei 176/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Vereador quer Defensoria Pública no Conselho Antidrogas de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 2127/2012

O vereador Leonardo Mattos (PV) quer que dois representantes da Defensoria Pública façam parte do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), de Belo Horizonte. Ele propôs a inclusão através de um projeto que altera a lei 8806/04.

Ele justifica a medida através do trabalho mais próximo da Defensoria com os poderes municipal e estadual. “Exemplo de tal aproximação foi o acompanhamento da Frente Municipal de Combate ao Crack, quando defensores públicos participaram de reuniões e visitas realizadas pela comissão”, aponta Mattos.

“Assim, a inclusão da Defensoria Pública no COMAD tem como objetivo trazer as experiências vivenciadas com o atendimento ao público no município de Belo Horizonte, de forma a somar esforços e tentar contribuir para a redução do problema”.

O COMAD, então, seria formado por sete conselheiros do município; mais sete, do estado; e outros sete, da sociedade civil. Além deles, os dois representantes da Defensoria.

A íntegra do projeto de lei 2127/2012 – apresentado 24 de fevereiro – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.