SP poderá ter divulgação de lista de espera por habitação popular

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 821/2014

O governo paulista poderá publicar uma lista na internet com os cidadãos que aguardam ser beneficiados por programas habitacionais. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP), que deseja uma “publicidade maior” na lista de divulgação.

“Este projeto de lei tem o objetivo de fiscalizar os contemplados pelo programa habitacional visando uma justa e igualitária lista entre os inscritos que esperam e necessitam urgentemente de um teto para se estabelecer”, aponta na justificativa.

A relação divulgada deverá apresentar o número e a data de inscrição do cidadão e sua colocação; os beneficiários já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa; e critérios para atendimento e cadastramento.

A íntegra do projeto de lei 821/2014 – apresentado em 31 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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DECLARAÇÃO POR LEI: “Olimpíada Evangélica do ABC” no calendário

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 443/2013

Realizada no mês de junho, a “Olimpíada Evangélica do ABC” poderá fazer parte do calendário esportivo paulista. A proposta é do deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP).

Na justificativa, ele aponta que o evento “tem se destacado por ser o maior movimento esportivo evangélico que se tem noticia em todo território nacional”.

“Reunimos, anualmente, cerca de 1,2 mil atletas cristãos com o objetivo de proporcionar o congraçamento entre jovens evangélicos de nossa região”, argumenta.

A íntegra do projeto de lei 443/2013 – apresentado em 2 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

EPÍTETO POR LEI: Dois Córregos (SP), capital da poesia

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 31/2013

O deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP) quer tornar a cidade de Dois Córregos, a 221 quilômetros da capital paulista, conhecida como a “capital da poesia”.

Bittencourt explica que um projeto social motivou a proposta. “Os versos estão em escolas, muros, sorveterias e até nas igrejas”.

Pela justificativa do deputado, há uma relação entre esses versos e o instituto Usina de Sonhos. Este, junto com a prefeitura, é o responsável pelo “Encontro Internacional de Poesia“.

[O evento] quebrou a rotina na cidade e convidou o povo a sair às ruas para cantar seus versos ou para ver e ouvir espetáculos de dança, declamação de poemas e muito mais”, comenta Bittencourt.

A íntegra do projeto de lei 31/2013 – apresentado em 8 de fevereiro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Delegacias e hospitais de SP precisarão ter tradutores de espanhol e inglês

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 221/2012

Todos os hospitais e distritos policiais de São Paulo contarão com intérpretes de inglês e espanhol no setor de atendimento durante todo o horário de funcionamento.

Segundo o deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP), autor do projeto de lei, a medida visa atender “a grande demanda de turistas internacionais que visitam o país, principalmente pelos grandes eventos que futuramente haverá no Brasil”.

A íntegra do projeto de lei – apresentado em 9 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Aeroportos de SP deverão ter desfibriladores a cada 200 metros

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 222/2012

Os aeroportos paulistas deverão ser equipados com um desfibrilador cardíaco automático. O autor da proposta é o deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP). E a medida vai além. O equipamento precisa estar presente a cada 200 metros, para “atender quaisquer ocupantes”.

Segundo Bittencourt, vários aeroportos internacionais recomendam a instalação de desfibriladores.

“As vítimas dos ataques cardíacos têm chances de sobrevivência infinitamente melhores se passarem por um processo de desfibrilação, que objetiva restaurar o batimento normal em poucos minutos depois da parada cardíaca”.

O deputado ainda lembra que o aparelho é pequeno e fácil de operar. “Agem detectando o ritmo do coração e decidem, automaticamente, se o órgão precisa ou não de um choque”.

A íntegra do projeto de lei 222/2012 – apresentado em 9 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Depois da sacolinha de plástico, agora é a vez da caixa de papelão em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 185/2012

Desde que os supermercados resolveram – em janeiro – abolir a distribuição gratuita das sacolas de plástico, elas começaram a aparecer como alternativa para os clientes levarem suas compras. Pouco mais de dois meses depois, as caixas de papelão também poderão sumir dos mercados paulistas.

O deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP)apresentou um projeto de lei que proíbe “o uso de caixas de papelão para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres”.

“O que aparentemente pode parecer, à primeira vista, preocupação com o meio ambiente, na verdade é mais uma estratégia daqueles estabelecimentos em se livrar do encargo e da responsabilidade de dar destinação adequada àquelas caixas”, aponta o deputado. Isso porque os estabelecimentos comerciais são responsáveis “pelo gerenciamento e destinação de resíduos sólidos gerados por sua atividade”.

Bittencourt aproveita para dizer que as caixas de papelão são um “elevado risco à saúde pública”. “Estudos científicos mostram que elas apresentam maior quantidade de bactérias quando comparadas com outras possibilidades de transporte de mercadorias”.

Segundo o estudo em que ele se baseia, 80% desses recipientes apresentam coliformes totais. Já 62% apresentam outro tipo de coliforme, o fecal. Além disso, as caixas podem conter fungos, bolores e leveduras. “Estas contaminações podem ser oriundas da própria matéria-prima dessas caixas, mas também das condições de armazenamento quando ainda com seus produtos originais”.

A punição para empresar que continuar a distribuir caixas de papelão é estipulada em mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), equivalente a R$ 18.440,00. Soma-se a isso o fechamento total da loja por 5 dias.

A íntegra do projeto de lei – apresentado em 27 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.