Incitação virtual ao crime poderá tornar-se infração

Câmara Federal
Projeto de lei 7544/2014

Publicar, por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual, conteúdo que incite a prática de crime ou de violência à pessoa poderá ser passível de detenção caso o projeto proposto pelo deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) torne-se lei.

O infrator, nesse caso, poderá cumprir de 6 meses a 3 anos de prisão, além de pagar uma multa. Já se houver morte ou lesão corporal na pessoa atacada, a pena ficará 33% maior.

‘O projeto de lei visa coibir a prática da veiculação irresponsável de imagem, informação ou de qualquer outro conteúdo, seja ele verídico ou não”, justifica o parlamentar, citando o caso da dona de casa morta em linchamento no Guarujá, litoral de São Paulo, porque foi confundida por uma suposta sequestradora.

A íntegra do projeto de lei 7544/2014 – apresentado em 13 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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