SP poderá ter divulgação de lista de espera por habitação popular

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 821/2014

O governo paulista poderá publicar uma lista na internet com os cidadãos que aguardam ser beneficiados por programas habitacionais. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP), que deseja uma “publicidade maior” na lista de divulgação.

“Este projeto de lei tem o objetivo de fiscalizar os contemplados pelo programa habitacional visando uma justa e igualitária lista entre os inscritos que esperam e necessitam urgentemente de um teto para se estabelecer”, aponta na justificativa.

A relação divulgada deverá apresentar o número e a data de inscrição do cidadão e sua colocação; os beneficiários já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa; e critérios para atendimento e cadastramento.

A íntegra do projeto de lei 821/2014 – apresentado em 31 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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