Estádios poderão ser obrigados a ter identificação por biometria e câmeras de vigilância

Câmara Federal
Projeto de lei 2208/2015

Um acréscimo ao artigo 16 do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/2003) poderá tornar obrigatória a instalação de equipamentos de leitura biométrica e câmeras de vigilância nos estádios brasileiros. A proposta é do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO).

“O objetivo deste projeto é prever medida de segurança adicional nas arenas desportivas do país”, justifica o parlamentar.

“Considerando que a preocupação com a segurança é o principal fator que inibe a maior presença de público em espetáculos esportivos, este projeto de lei pretende aprimorar a identificação dos torcedores e minimizar os lamentáveis episódios de violência que ainda ocorrem, especialmente no futebol brasileiro”, comenta Vilela.

A íntegra do projeto de lei 2208/2015 – apresentado em 1º de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado propõe alterações no item segurança do Estatuto do Torcedor

Câmara Federal
Projeto de lei 7874/2014

Mudanças no Estatuto do Torcedor podem obrigar os realizadores de eventos esportivos a terem agentes particulares dentro do estádio, e a avisarem e requererem a presença da guarda policial local nas cercanias.

A proposta, do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), também pede que se informe às autoridades o local do evento, seu horário, além de capacidade e expectativa de público.

Atualmente, os agentes públicos são responsáveis pela segurança dentro das arenas, o que mudaria com a sanção do projeto. “Entendemos, portanto, que no caso de evento privado, profissional, ou seja, que arrecada renda em benefício do negócio que ali se realiza, os custos com a segurança no interior dos estádios devem ser de responsabilidade ou das entidades de prática ou das entidades de administração desportiva, que são as organizadoras dos campeonatos e torneios”, comenta Loubet.

Pelo texto, orientadores devem estar presentes dentro do estádio para auxiliar os torcedores. “Acreditamos que o amadurecimento e a evolução das entidades esportivas profissionais no Brasil passam pelo compromisso dessas entidades com as atribuições e responsabilidades de sua atividade privada”.

A íntegra do projeto de lei 7874/2014 – apresentado em 6 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

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Penas do Estatuto do Torcedor podem ficar mais severas com alterações

Câmara Federal
Projeto de lei 7063/2014

O indivíduo que incitar ou praticar violência, promover tumulto e invadir o local de competição poderá sofrer sanções mais graves dos que as previstas atualmente no Estatuto do Torcedor.

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) quer aumentar a pena dessas infrações – que hoje vai de um a dois anos de prisão – para três a seis anos de reclusão, mantendo o pagamento de multa.

No julgamento, a depender do magistrado, a pena poderá ser convertida em impedido o infrator de acompanhar jogos em estádios e ginásios por um período de três a dez anos, dependendo da decisão do juiz.

Em suas justificativa, o deputado aponta que o agravamento das penas é decorrências das cenas de violências vistas na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, no jogo entre Atlético-PR e Vasco, realizado em Joinville (SC)., que teve “repercussão mundial”, lembra Mendonça.

A íntegra do projeto de lei 7063/2014 – apresentado em 5 de fevereiro – está disponível no site da Câmara Federal.