Aprovação automática poderá ser proibida nas escolas do Brasil

Câmara Federal
Projeto de lei 8200/2014

As escolas de ensino fundamental e médio do país poderão ser impedidas de realizarem a aprovação automática de seus alunos.

De acordo com o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), esse é “um dos fatores que pesa mais negativamente na qualidade da educação básica brasileira”.

“A continuidade da trajetória escolar, embora desejável para todos, se feita sem os adequados níveis de proficiência, resulta em desempenho insuficiente ao final do ensino fundamental e no ensino médio”, argumenta. “Em vez de representar avanço na aquisição de conhecimentos e habilidades, passa a ser um acúmulo de lacunas e dificuldades”.

“Não se pode admitir que os estudantes progridam na trajetória escolar sem que tenham de fato avançado na aprendizagem. Aliás, não se pode admitir que a escola deixe de levar seus alunos a alcançar, progressivamente, novos patamares de domínio de conhecimentos”, comenta Leite.

A íntegra do projeto de lei 8200/2014 – apresentado 3 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto sugere escola em tempo integral no ensino fundamental do país

Senado
Projeto de lei 255/2014

As unidades escolares de ensino fundamental poderão trabalhar com carga horária de tempo integral caso o projeto do senador Wilson Matos (PSDB-PR) seja aprovado. Ele propõe que os alunos desse período 1,4 mil horas de aulas em, no mínimo, 200 dias do ano (excluída a época de exames).

“Há um elemento de crucial importância para explicar o atraso brasileiro em termos educacionais: o pouco tempo que o estudante brasileiro fica na escola”, justifica Matos.

Pelo texto, expõe-se que metade do tempo de aula adicional, no mínimo, será destinado aos componentes curriculares de Português, Matemática e Ciências, de acordo com os projetos político-pedagógicos das escolas.

Outro ponto é que as atividades pedagógicas do tempo adicional poderão ser desenvolvidas por estudantes universitários que demonstrarem aptidão para o ensino ou por profissionais do magistério, que atuarão como mediadores do conhecimento.

“Julgamos que se oferecermos uma educação de qualidade no ensino fundamental, o impacto nos níveis subsequentes será muito grande”, comenta Matos, que estipula um prazo até 2024 para todas as escolas estarem funcionando em horário integral.

A íntegra do projeto de lei 255/2014 – apresentado em 27 de agosto – está disponível no site do Senado.

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Escolas de SP poderão ser proibidas de fazer “vestibulinho” para o Fundamental

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 935/2014

As escolas paulistas da rede particular poderão ser impedidas de realizar concursos de avaliação de conhecimento para o ingresso de alunos em seus quadros no Ensino Fundamental.

A proposta, da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), usa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como justificativa. “Tais exames ferem o estatuto na medida em que podem trazer transtornos psicológicos com essas avaliações”.

Para a parlamentar, as escolas devem usar critérios como ordem de inscrição ou sorteio “caso haja mais interessados do que vagas disponíveis”.

A íntegra do projeto de lei – apresentado em 2 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Aula de música poderá ser obrigatória até o Fundamental no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 145/2013

Do ensino infantil ao fundamental, as escolas cariocas poderão ter de oferecer uma carga horária semanal para o ensino de música.

A proposta é do vereador Reimont (PT-RJ), que não explica, na justificativa, qual seria, para ele, a importância de se aprovar a lei.

Ele apenas faz comentários sobre o ensino de música para crianças e jovens, como na frase a seguir.

“A música nas escolas não se destina à formação de músicos profissionais, embora possa contribuir para despertar vocações. Ela se destina à formação integral de todos os estudantes”.

No texto, Reimont coloca que a função de ensinar música aos alunos será de professores especializados ou músicos; neste caso, eles deverão ter formação pedagógica.

A íntegra do projeto de lei 145/2013 – divulgado em 16 de abril – está disponível  no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Um tablet por aluno da rede pública até 2023, propõe senador Cícero Lucena

Senado
Projeto de lei 109/2013

Os alunos do 6° ano do ensino fundamental até o 3° ano do ensino médio poderão receber tablets para utilizar nas escolas da rede pública – sejam elas municipais, estaduais ou federais.

O projeto é do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que acredita no potencial do aparelho como ferramenta para “o desenvolvimento de atividades de aprendizagem”.

Segundo o texto, esse auxílio eletrônico deve estar disponível até 2018 a pelo menos metade dos estudantes que o programa deseja atender.

Lucena argumenta que os tablets possuem “enorme potencial pedagógico”, mas não relata qual seria ele.

Os aparelhos deverão permitir acesso à internet. E os professores irão receber treinamento para usar o equipamento em sala de aula.

Na justificativa, o senador configura como “inaceitável” a escola básica de qualidade ser privilégio “de uma elite socioeconômica”.

“Deixar que nossas crianças e jovens de famílias de baixa renda frequentem escolas de categoria inferior, muitas vezes prejudicando irremediavelmente sua formação, significa comprometer o futuro de nosso país”.

Caberá à União estabelecer “condições técnicas e financeiras” para estados e municípios terem condições de cumprir a lei, caso ela seja aprovada.

A íntegra do projeto 109/2013 – apresentado em 2 de abril – está disponível no site do Senado.

Escolas só terão aulas de educação física com professores diplomados

Senado
Projeto de lei 443/2012

Do ensino infantil ao médio, as atividades de educação física nas escolas poderão ser ministradas apenas por profissionais da área com nível superior completo.

A proposta é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que deixa um prazo de dez anos para a adaptação das instituições de ensino.

“A falta de estimulação motora na infância acarreta, além de déficits motores, uma série de limitações no âmbito cognitivo, sócio-afetivo e emocional”, argumenta o senador.

“Entendemos, portanto, que o conhecimento e a qualificação do profissional de educação física não deve prescindir dos conhecimentos específicos da área para aplicação nas etapas da educação básica, tanto quanto nas séries finais do ensino fundamental e em todo o ensino médio”.

A íntegra do projeto de lei 443/2012 – apresentado em 10 de dezembro – está disponível no site do Senado.

*Ainda não há projetos de lei de 2013 porque os senadores estão em recesso até fevereiro.

Escova e pasta de dente serão gratuitas para alunos da rede pública de SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 302/2012

Os alunos do ensino fundamental da rede pública paulista poderão ganhar um kit para saúde bucal. A proposta é do deputado estadual Marcos Neves (PSB-SP).

Escova de dente, creme e fio dental serão fornecidos pelo governo estadual.

Além dos produtos, os estudantes participarão de atividades sobre a importância da higiene e técnicas de escovação dos dentes.

Para o deputado, essa é uma medida de prevenção, que foi estimulada por um dado. Os jovens de 12 anos estão apresentado cáries em pelo menos dois dentes permanentes.

“Isso traduz as dificuldades encontradas pelo sistema de saúde para tornar realidade os princípios constitucionais da universalização e equidade das ações e serviços de saúde também na área odontológica”.

A íntegra do projeto de lei 302/2012 – apresentado em 7 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.