Deputado pede área de descanso para motoristas profissionais em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 419/2013

As estradas e rodovias paulistas deverão passar por obras de readequação caso a proposta do deputado estadual Edmir Chedid (DEM-SP). Ele sugere que as vias disponibilizem áreas de apoio para os condutores de transporte de carga ou de passageiros.

Chedid relata também quais serviços seriam oferecidos nessas estações de parada: de alimentação, de higiene, de segurança, de comunicação e mecânicos.

De acordo com o texto, uma área de apoio deve ter, no máximo, 100 quilômetros de distância uma da outra.

As estações também não precisariam ser administradas pelo poder público, podendo ser terceirizadas.

Na justificativa, o deputado diz que o estado de São Paulo não oferece estrutura adequada para o descanso dos motoristas profissionais, o que já é previsto em lei.

Geralmente, eles usam pontos de combustíveis para fazer intervalos em sua jornada, mas, relata Chedid, “em sua maioria não deixam que os motoristas passem a noite e os poucos que aceitam têm capacidade para uma certa quantia de caminhões ou ônibus”.

“Os motoristas de caminhões e ônibus estão dormindo na beira das estradas, correndo risco de serem assaltados ou sofrerem acidentes”, analisa.

“Evidente é a necessidade da construção das estações de apoio, pois, dessa maneira, os condutores poderão cumprir com segurança o descanso determinado pela legislação”.

A íntegra do projeto de lei 419/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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TV paga deve avisar dia do fim de preço promocional em SP, pede deputado

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 308/2013

As faturas mensais que o paulista receber sobre seu serviço de televisão por assinatura deverão apresentar a data em que irá acabar o período de descontos ou vantagens temporárias. A proposta é do deputado estadual Edmir Chedid (DEM-SP).

Para ele, “é comum, entre as operadoras de TV paga, a oferta de promoções durante determinado tempo a seus clientes”.

“Essa medida permitirá ao consumidor um maior controle do que está sendo pago e de quando vai passar a pagar a mais pelo serviço ou perderá a vantagem oferecida”, justifica o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 308/2013 – apresentado em 17 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.