Servidor público que cuida de deficiente poderá ter jornada de trabalho reduzida

Câmara Federal
Projeto de lei 4150/2012

Uma carga de trabalho reduzida pela metade para cuidar de pessoas que, comprovadamente, possuem algum tipo de deficiência. Esse poderá ser um direito do servidor público civil, que não sofrerá sanções, como a diminuição do salário.

A proposta, do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), entretanto, prevê que apenas um integrante da família terá o benefício.

A comprovação da necessidade especial da pessoa deverá ser apresentada através de laudo médico homologado pelos órgãos competentes do Estado.

“Não se trata de oferecer benefício, mas, sim, condições mínimas para as pessoas que cuidam de parentes com algum tipo de doença possam dar o mínimo de condições de efetuar um tratamento que se torne eficaz, pois são necessários tratamentos que facilitem o dia a dia dos portadores de deficiência”, justifica o deputado.

A íntegra do projeto de lei 4150/2012 – apresentado em 3 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

Parte da renda com ingressos na Copa pode ir para fundação de atletas

Câmara Federal
Projeto de lei 4075/2012

Meio por cento do valor arrecadado com bilheteria durante a Copa das Confederações 2013 e o Mundial 2014 – que vão ser realizados no Brasil – poderá ser destinado à Fundação Garantia do Atleta Profissional (Fugap).

A proposta é do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que a justifica lembrando das Copas de 1958 e 1962, as quais o Brasil venceu, segundo ele, pelo “amor à camisa”.

“Hoje, o que testemunhamos são os nossos jogadores ganhando fortunas, preocupados em ganhar cada vez mais e mais. Fazem da seleção brasileira uma vitrine para fechar grandes contratos”, acredita Agostini.

“Dos 30 campeões convocados para disputar as duas Copas, 1958 e 1962, 12 morreram à míngua. Vários outros passam por sérios problemas de saúde e poderiam ter tratamento facilitado caso a presente iniciativa prosperasse”.

A íntegra do projeto de lei 4075/2012 – apresentado em 14 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.