Projeto de lei quer incentivar acesso de deficientes ao ensino superior no Brasil

Câmara Federal
Projeto de lei 3533/2012

Os portadores de deficiência poderão ser obrigados a se matricular em cursos superiores no Brasil assim que completarem o Ensino Médio. Essa é a proposta do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que, com a medida, busca o “desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional para o trabalho”.

Na justificativa, ele aponta “que o Estado brasileiro deve olhar com atenção especial e favorecer aqueles jovens com deficiência que, após inumeráveis sacrifícios, conseguiram completar o ensino médio”.

Ele ainda apresenta outro dado, relativo aos programas governamentais de inclusão no ensino superior. “Entre os 913.600 estudantes atendidos com bolsas parciais e totais desde 2005, apenas 1% – ou 5.951 bolsistas atendidos – apresenta ou apresentava alguma deficiência”.

Para que o estudante tenha bom aproveitamento do curso, propõe-se que a instituição educacional deverá atender as necessidades dos educandos, “garantindo-lhes as condições infraestruturais, técnicas e pedagógicas necessárias para que tenham educação de qualidade”.

A adequação da universidade também deverá ser no âmbito físico, fazendo os ajustes necessários na estrutura.

A proposição do deputado Abreu não cria nenhuma cota para deficientes no ensino superior, mantendo o acesso a este através dos exames de admissão da instituição.

Um ponto que não fica claro na proposta é o de que “a matrícula será preferencialmente assegurada, em estabelecimentos de ensino públicos e privados localizados nas proximidades da residência da pessoa com deficiência”.

A íntegra do projeto de lei 3533/2012 – apresentado em 22 de março – está disponível no site da Câmara Federal.