DECLARAÇÃO POR LEI: lanche “Bauru”, patrimônio imaterial do Brasil

Câmara Federal
Projeto de lei 7509/2014

Um dos sanduíches mais conhecidos do pais pode se tornar patrimônio cultural imaterial do Brasil. Para o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), assim deve ser declarado o “Bauru”.

“Trata-se de um lanche tradicional e nacionalmente conhecido, de maneira que transformá-lo em patrimônio cultural é mais do que uma homenagem, mas sim o reconhecimento de sua notoriedade perante a população”, justifica o parlamentar.

Izar até aponta qual seria a receita de um “Bauru” legítimo: “aquele que consiste em um pão francês com rosbife, fatias de tomate, picles e queijo muçarela derretido, condimentado com orégano e sal”.

Ele também conta um pouco da história do sanduíche. “O ‘Bauru’ é um sanduíche brasileiro inventado por Casimiro Pinto Neto, apelidado “Bauru” em referência à sua cidade natal, no restaurante Ponto Chic, do
Largo do Paiçandu [na cidade de São Paulo], em 1934. O sanduíche logo se tornou popular e foi batizado com a alcunha de seu criador”.

A íntegra do projeto de lei 7509/2014 – apresentado em 7 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

Anúncios

DECLARAÇÃO POR LEI: Padre Theodor Amstad, patrono do cooperativismo brasileiro

Câmara Federal
Projeto de lei 4280/2012

O deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS) propõe que o padre Theodor Amstad seja considerado patrono do cooperativismo brasileiro.

“Antes mesmo que o governo brasileiro editasse a primeira legislação sobre o cooperativismo, em 1907, o padre Amstad já havia elaborado em 1903, as primeiras diretrizes para a constituição de cooperativas”, lembra o deputado.

“E mais, o padre Amstad criou os municípios de Acaí e Nova Petrópolis com o auxílio de produtores rurais familiares, além de ter se destacado por sua participação em lideranças religiosas, católicas e evangélicas desenvolvidas durante trinta e oito anos de atividades pastorais”.

A íntegra do projeto de lei 4280/2012 – apresentado em 8 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

 

Consumidor com crédito negado poderá saber motivo, propõe lei no MS

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
Projeto de lei 646/2012

Quem tiver um pedido de empréstimo recusado por uma instituição financeira poderá saber o motivo, no Mato Grosso do Sul. Essa é a proposta do deputado estadual Paulo Duarte (PT-MS). Ele justifica o projeto de lei 646/2012 com as “diversas reclamações de consumidores que tem sua solicitação de crédito indeferida”.

O deputado acredita que a proposição vai resguardar o direito do consumidor a defender-se mediante alguma ação judicial que venha a ser levantada. “Isto porque tem se tornado comum as instituições comerciais e financeiras simplesmente indeferirem a solicitação de crédito ou negarem a aceitação de título de crédito, sem que seja apresentada qualquer justificativa”.

O objetivo da lei, segundo Duarte, não é obrigar a liberação de crédito, mas informar o consumidor, para que ele saiba se está sendo ou não “vítima de alguma ilegalidade”.

Na declaração do motivo da recusa – a ser apresentada em papel timbrado – deverão ser apresentados alguns pontos, como qual o nome e o valor do produto cujo financiamento foi negado.

A íntegra do projeto de lei – apresentado em 21 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.