DO EXECUTIVO: Conselhos de Contabilidade precisarão de técnico

Câmara Federal
Projeto de lei 5224/2013

A presença de pelo menos um técnico poderá ser obrigatória nos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

O tema foi proposto em 28 de janeiro por Brizola Neto, então ministro do Trabalho e Emprego. A presidente Dilma Rousseff o tirou do cargo no último dia 15 de março.

Dilma aprovou a medida e a encaminhou para votação no Congresso três dias antes da substituição do ex-ministro.

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O ex-ministro Brizola Neto. Foto: http://www.diariodolitoral.com.br

No texto que encaminhou à presidente, Brizola argumenta que a proposta resguarda o “exercício regular da profissão contábil” e zela pela “qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

Um estímulo à medida foi a “queda considerável no número de registros de técnicos em contabilidade nos últimos 5 anos”.

O ex-ministro acredita esse dado demonstra a diminuição, “de forma significativa”, no número de profissionais que procuram essa formação.

Pela proposta, o técnico do Conselho de Contabilidade será eleito “no pleito para a renovação de dois terços do plenário”.

A íntegra do projeto de lei 5224/2013 – apresentado ao Congresso em 21 de março – está disponível no site da Câmara Federal.

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