ESPORTE: Dirigentes poderão sofrer sanções por contratos pós-mandato

Senado
Projeto de lei 429/2012

Os dirigentes de entidades esportivas poderão ser responsabilizados pelos contratos firmados que ultrapassem o limite de seus mandatos. A ação também vale para antecipação de receitas dos clubes.

A proposta é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que fez um adendo ao artigo 27 da lei 9615/98.

Pelo texto, as sanções apenas não terão validade para os casos em que haja “expressa autorização estatutária”.

“A medida visa a diminuir riscos de que dirigentes deixem dívidas insolvíveis para seus sucessores ou se utilizem de créditos antecipados de forma irresponsável, sem possível responsabilização posterior”, justifica o senador.

“É mais uma medida de moralidade da gestão, evitando que dirigentes ‘esvaziem os caixas’ de seus clubes ou federações, tornando de impossível gestão futuras direções destes”.

A íntegra do projeto de lei 429/2012 – apresentado em 28 de novembro – está disponível no site do Senado.

Senador quer proibir reeleição para a presidência de clubes esportivos

Senado
Projeto de lei 253/2012

A partir do ano que vem, os presidentes de clubes brasileiros poderão ficar impedidos de concorrer à reeleição.

Pela proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também são atingidos pela lei cônjuges e parentes consanguíneos até segundo grau dos mandatários.

Além de proibir um segundo mandato seguido, o texto estabelece que a gestão do presidente do clube deverá durar, no máximo, 4 anos.

“A legislação peca ao não prever mecanismos que impeçam as verdadeiras dinastias que se perpetuam na direção dessas entidades”, justifica o senador.

“A alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa”.

A íntegra do projeto de lei 253/2012 – apresentado em 11 de julho – está disponível no site do Senado.