Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1381/2012
As bicicletas elétricas serão equiparadas às de propulsão humana no Rio de Janeiro. Essa é a proposta dos vereadores cariocas Paulo Messina (PV-RJ) e Carlo Caiado (DEM-RJ).
Sobre a legislação específica, eles lembram que a bicicleta elétrica deverá ter potência máxima de 250W e, velocidade de 20 km/h.
Além disso, ciclovias não serão consideradas como vias públicas desde que utilizadas para tráfego.
“Não há sentido que ciclovias e ciclofaixas tenham o mesmo tratamento de ruas e estradas”, justificam Messina e Caiado.
“Nos termos do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro, para os veículos de duas ou três rodas, com menos de 50 cilindradas, e com velocidade máxima de fabricação inferior a 50 km/h, exige-se apenas a autorização para condução de ciclomotores, e não habilitação”.
A íntegra do projeto de lei 1381/2012 – apresentado em 22 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
LEIS EM PROJETO 