Imposto sobre iluminação pública pode ser revogado no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 337/2013

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) poderá deixar de vigorar na capital fluminense. O vereador carioca César Maia (DEM-RJ) quer revogar a lei 5132/2009, que a pôs em vigor.

“É absurdo sobrecarregar ainda mais os bolsos dos cidadãos com tributos como esse, onde não se tem transparência a respeito da aplicação dos recursos arrecadados e se faz uma absurda cobrança conjunta com a conta de energia elétrica”, justifica o vereador.

“Vale citar que a arrecadação da cidade é suficiente para fazer frente às despesas da iluminação pública, não sendo necessário taxar os cariocas mais uma vez para garantir a iluminação dos logradouros públicos do Rio”.

A íntegra do projeto de lei 337/2013 – apresentado em 27 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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