RJ: Motorista pode receber carta alertando sobre CNH a expirar

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2913/2014

O motorista fluminense que estiver com a validade de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) próxima de expirar deverá receber uma carta do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informando sobre a situação. A medida valerá caso a proposta do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB-RJ) seja aprovada.

Pela proposição, o condutor não receberia uma, mas duas cartas com o aviso. A primeira seria enviada faltando 60 dias para o encerramento do prazo e a segunda, 30 dias.

“Atualmente, os motoristas que tiverem interesse, já podem saber por e-mail quando a carteira vencer. Porém, muitas pessoas não possuem acesso a e-mail ou, ainda, não o recebem”, justifica o parlamentar.

Para Rossi, a correspondência física é “muito mais acessível”. “O objetivo do presente projeto de lei é a proteção do cidadão”.

A íntegra do projeto de lei 2913/2014 – apresentado em 16 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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