Vereador quer que doadores de medula tenham preferência em filas em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 499/2014

Os doadores de medula óssea poderão ter preferência em atendimentos na cidade de São Paulo. A medida valeria em “instituições bancárias, estabelecimentos comerciais e similares”, segundo o autor da proposta, o vereador Rubens Calvo (PMDB-SP).

“A presente proposição visa fomentar o aumento do número de doadores de medula óssea com o fim de viabilizar a localização de doadores compatíveis para atender com brevidade a demanda de transplantes dessa natureza”, justifica o parlamentar.

“Alargar a preferência e a prioridade no atendimento às pessoas doadoras é medida que se impõe como de eminente interesse público, social e não menos importante, HUMANITÁRIO”, escreve Calvo.

A multa por descumprir a medida seria de R$ 5 mil.

A íntegra do projeto de lei 499/2014, apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Rodízio de veículos poderá ser suspenso para motoristas com deficiência em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 275/2012

Os condutores com mobilidade reduzida ou deficiência poderão ser liberados do rodízio municipal de veículos na capital paulista. A proposta é do vereador paulistano Alfredo Cavalcante (PT-SP).

“O rodízio não pode representar para a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida um sacrifício a mais em seu cotidiano”, justifica Cavalcante.

A proposição do vereador, caso aprovada, irá modificar a lei 12.490/1997, que trata sobre a restrição à circulação de veículos na capital.

A íntegra do projeto de lei 275/2012 – apresentado em 13 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.