Remédios importados vendidos no RJ deverão ter tradução, diz projeto

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3248/2014

Poderá ser obrigatória a existência de tradução para português dos escritos em embalagens e bulas dos medicamentos importados comercializados em território fluminense. A proposta é do deputado estadual Dica (PMDB-RJ).

“Precisamos normatizar e encontrar uma alternativa para minimizar os riscos que as pessoas correm ao comprar um produto e não utilizá-lo quando necessita ou, o que é mais grave, utilizá-lo de forma inadequada porque não entende a bula, não confere a composição, desconhece a prescrição simplesmente por não saber o idioma do país onde o mesmo foi fabricado”, justifica Dica, que crê que a medida é uma proteção ao direito do consumidor.

De acordo com o texto, a versão no idioma português deverá descrever composição, indicação, modo de usar, número de lote, e datas de fabricação e de validade do produto.

Além disso, deverá ser de “forma facilmente compreensível e prontamente legível, dispensando-se a utilização de instrumento óptico por pessoa que não necessita de correção visual”.

A íntegra do projeto de lei 3248/2014 – apresentado em 17 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Bula de remédio poderá ter versão na internet, em braile e com letra maior

Senado
Projeto de lei 420/2012

Conhecida por suas letras minúsculas, as bulas de medicamentos poderão sofrer alterações.

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) – substituto da atual ministra da Cultura Marta Suplicy (PT) – apresentou um projeto de lei que busca “o acesso à informação segura” nos textos dos remédios.

Pela proposição, a bula deverá ter informações claras acessíveis, escritas em “letras e caracteres facilmente legíveis”.

No texto, Rodrigues coloca a distribuição do texto na internet. Ao mesmo tempo, ele ainda fala sobre uma versão em braile, sem explicar se isso acontecerá nos medicamentos vendidos no varejo ou na página eletrônica do remédio.

“Em muitos casos, as letras são pequenas, e a linguagem complexa e técnica, dificultando o acesso da população em geral à informação adequada e clara sobre os medicamentos”, justifica o senador.

A íntegra do projeto de lei 420/2012 – apresentado em 20 de novembro – está disponível no site do Senado.