Senadores legislam sobre mesmo tema em intervalo de 6 dias

Senado
Projetos de lei 212/2013 e 218/2013

Em menos de uma semana, dois senadores apresentaram propostas sobre  o aumento do limite da renda familiar para que se tenha o benefício da prestação continuada.

Trata-se de um auxílio de um salário-mínimo para as famílias de baixa renda com pessoas idosas ou deficientes.

No dia 29 de maio, o senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu que essa verba extra fosse destinada a famílias com renda de três quartos de um salário-mínimo, o que, hoje, corresponde a R$ 508,50.

Já em 4 de junho, Vital do Rêgo (PMDB-PB) propôs que o limite fosse um pouco mais baixo, de meio mínimo: R$ 339.

Atualmente, o benefício da prestação continuada é oferecido a família com renda de um quarto dos R$ 678; ou seja, R$ 169,50.

As íntegras dos projetos de lei 212/2013, de Paim, e 218/2013, de Rêgo, estão disponíveis no site do Senado.

Família de baixa renda com idoso poderá ter tarifa de energia mais baixa

Senado
Projeto de lei 442/2012

As famílias com renda de até 3 salários mínimo e que vivam com um idoso poderão ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida valeria apenas durantes o período de verão.

A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela também prevê o benefício para a família nessas condições econômicas que tenha, entre seus integrantes, alguém necessitado de equipamentos médicos que demandem energia.

Caso a família seja indígena ou quilombola, o desconto será de 100% para contas de até 50 kWh por mês.

“Se a maior parte de nossos idosos pode, por conta própria, fazer face aos gastos de eletricidade com o condicionamento do ar, outra parcela, bastante significativa, não o pode”, justifica a senadora.

“Contudo, é decisão da sociedade brasileira estender a mão solidária a seus compatriotas pouco privilegiados. É de uma decisão política que se fala: tratar desigualmente os desiguais, na medida em que se igualem”.

A íntegra do projeto de lei 442/2012 – apresentado em 5 de dezembro – está disponível no site do Senado.

Taxa para concurso público do PR será gratuita se candidato for de baixa renda

Assembleia Legislativa do Paraná
Projeto de lei 104/2012

Os concursos públicos do poder Executivo do Paraná poderão ter isenção da taxa de inscrição em alguns casos. É isso que propõe o projeto de lei do deputado estadual Ney Leprevost (PSD-PR).

Ele sugere que o candidato inscrito nos programas sociais do Governo Federal ou que seja membro de família de baixa renda terá direito ao benefício.

Diz o deputado que a proposta estabelece “um breve conjunto de normas para garantir a isonomia dos processos seletivos, uma vez que possibilita ao indivíduo de poucas condições financeiras a oportunidade de participar das provas”.

A íntegra do projeto de lei 104/2012 – apresentado em 18 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná.