Parentes podem ter incentivo financeiro para adotar crianças e jovens

Câmara Federal
Projeto de lei 7562/2014

Os parentes que adotarem uma criança ou um adolescente da família poderão ter incentivos financeiros. De acordo com a proposta do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), eles receberiam assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios; o parlamentar, porém, não aponta quais seriam estes últimos.

Com os benefícios, Jordy espera incentivar a criação de “família extensa”, em discussão neste projeto. “Manter o adotando em família extensa, constituída por parentes com laços de consanguinidade, tem um efeito salutar e permite uma melhor adaptação à situação de adoção”.

Para o deputado, é justo oferecer incentivos para a família extensa já que seus gastos irão aumentar. “A concessão desse benefício estimularia e facilitaria o processo de adoção, com efeitos altamente benéficos para adotado e adotante, inclusive permitindo que a criança ou o adolescente receba um atendimento digno na família acolhedora”.

A íntegra do projeto de lei 7562/2014 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Debata essa proposta no @leisemprojeto.

Deputado quer que TV e rádio creditem compositores de músicas

Câmara Federal
Projeto de lei 4234/2012

As emissoras de rádio e televisão poderão ser obrigadas a divulgar os nomes dos compositores de obras musicais executadas em seus programas.

A proposta é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele também propõe que as emissoras disponibilizem a lista das músicas em suas páginas na internet por 1 mês.

“Esse projeto visa à máxima aplicação dos direitos fundamentais do compositor em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais, que resguarde o direito moral do autor, a fim de garantir, entre outros benefícios, o direito individual de ter seu nome divulgado como autor quando sua música é executada”, justifica.

A íntegra do projeto de lei 4234/2012 – apresentado em 17 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.