Senado
Projeto de lei 81/2012
As empresas de transporte coletivo interestadual deverão dar passe livre para pessoas portadoras de doença grave ou incapacitantes. O benefício é discutido no Senado através de um projeto de lei, que quer ampliar a concessão para além das pessoas com deficiência.
O texto é do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que justifica a proposta com base no cotidiano dos futuros beneficiários. “As pessoas que sofrem essas moléstias levam a vida com grandes dificuldades e limitações, principalmente aquelas mais necessitadas de recursos financeiros”.
“O que agora se propõe é uma adequação da norma já existente, de forma a torná-la mais eficaz, socialmente mais justa e com extensão insuscetível de questionamento judicial”, acrescenta.
Além dos portadores de doença grave, o projeto de lei prevê passe livre também para o acompanhante que, comprovadamente, não dispunha de recursos financeiros para arcar com os custos de uma passagem interestadual. “Normalmente, essas pessoas são mães de crianças doentes e incapazes, ou alguém que é responsável pela assistência de pessoa dependente e que necessita de tratamento de saúde em estado diferente do seu”, diz o senador.
Em relação aos custos, Lopes acredita que ele será diluído nas passagens dos outros usuários do sistema. “Ademais, a própria lei que criou originalmente o benefício não previu a fonte de recursos para custeio. Assim, também invoco, como causa inspiradora da presente proposição, a solidariedade humana e o seu relevante caráter social”.
Para que o benefício seja liberado, deverá ser comprovado que a viagem será para tratamento de saúde.
A íntegra do projeto de lei 81/2012 – apresentado em 3 de abril – está disponível no site do Senado.
LEIS EM PROJETO 