Para evitar fraudes, deputado quer ligar atendimento no SUS ao CPF do paciente

Câmara Federal
Projeto de lei 2031/2015

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá tornar-se “a chave” para o atendimento dos cidadãos no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a proposta do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).

Por meio do número do CPF, ele sugere criar o Sistema Integrado de Informações para o Atendimento (SIIAT). Nesse sistema, estariam dados como histórico do paciente, CRM e CPF do médico que o atendeu, diagnóstico da doença, duração do atendimento, descrição dos medicamentos prescritos, insumos e equipamentos usados, além de exames prescritos e realizados no atendimento.

Na justificativa, o deputado diz que a proposta “pretende solucionar um dos grandes problemas detectados no atendimento médico-hospitalar feito pelo SUS”: as fraudes. “Estamos diante de um terreno fértil para elas na medida em que há uma total falta de organização quando o assunto é atendimento médico-hospitalar”.

Segundo o parlamentar, “hoje, quando alguém necessita do SUS para ser atendido, pode estar acometido de uma doença, mas, ao final, o relatório relativo a esse atendimento pode conter inverdades que propiciam desde o custo com medicamentos que podem não ter sido receitados, como também a indicação de próteses para pacientes sem necessidade alguma delas”.

“São vítimas desse processo tanto o Estado quanto o paciente , que se tornam uma presa fácil para as fraudes. Não são raras as vezes em que o diagnóstico é falso e as prescrições, também. Isso onera o Estado e dificulta o atendimento daqueles que realmente precisam”, observa Lopes. “Há uma verdadeira máfia atuando nesse setor e este mal precisa ser estancado”.

O deputado aponta que as informações do SIIAT serão disponibilizados para consulta pública. Elas também servirão para “a organização e o controle dos atendimentos feitos pelo SUS em todo o território nacional”.

A íntegra do projeto de lei 2031/2015 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Comente esta proposta no @leisemprojeto.

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