DECLARAÇÃO POR LEI: presidente João Goulart no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

Câmara Federal
Projeto de lei 1906/2015

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) quer incluir o nome do presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, no “Livro dos Heróis da Pátria”.

Na justificativa, Mattos explica que “a importância da presença de João Belchior Marques Goulart no livro confunde-se com a história de um líder nacionalista, herdeiro da tradição trabalhista de Getúlio Vargas”. “Nos últimos 20 anos, é reconhecido não apenas na academia, mas frente à opinião pública. A sua história de compromisso com as causas nacionais, através das Reformas de Base, faria com que ele sofresse um golpe em 1° de abril de 1964 e fosse o primeiro e único presidente a morrer no exílio”.

“Uma série de movimentos reacionários tentaria barrar todos os avanços democráticos de João Goulart, culminando com o golpe contra o governo democrático-constitucional de Jango. E ele, tentando evitar uma guerra civil, se refugia no Uruguai, crendo que a sua queda seria provisória. Mal saberia João Goulart que o ‘putsch’ duraria duas décadas e custaria a si próprio a impossibilidade de voltar à própria nação e ao povo pelo qual ele dedicou a sua vida. E, morrendo em 1976, Jango não teve a possibilidade de rever o país de volta à democracia”, diz o deputado.

“O constante uso da História Comparada e também da História do Brasil Republicano sobre o governo Jango faz com que este político seja um dos pontos de referência nacional. Um estudo sério sobre a recente história política e social brasileira obrigatoriamente tem que abordar o governo de João Goulart como referência emblemática – inclusive para o entendimento sobre a relação entre Estado e sociedade”, complementa Mattos.

“Com estas razões, o nome de João Belchior Marques Goulart, por si só, se credencia a estar no Livro dos Heróis Nacionais, não apenas pela envergadura dos seus feitos históricos como quadro político e ser social, inserido nos debates travados pela sociedade brasileira. Sobretudo, pelo seu espírito de desprendimento pessoal, em prol da construção de um país melhor, mais justo, próspero e igual. A sua presença no livro, sem dúvidas, é um legado simbólico e uma dívida que o país pagará com o seu passado, reconhecendo-o como uma das maiores personalidades que o Brasil pôde gerar”, justifica o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 1906/2015 – apresentado em 12 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Opine sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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